Nota: Escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico
O Erro de Nuno Crato
"Desmontando" o Modelo de Política de Educação Proposto pelo Ministro Nuno Crato
"Desmontando" o Modelo de Política de Educação Proposto pelo Ministro Nuno Crato - Modelo de Mercado
O Modelo de "Gestão Centrada na Escola" proposto pelo Ministro da Educação Nuno Crato, é um "Modelo de Mercado" que terá algumas vantagens, por exemplo, sob o desígnio de uma maior autonomia, poderá existir uma mais adequada racionalização de recursos. Por outro lado, se o Modelo for aplicado na integra no nosso País, terá um Impacto Social Perverso.
O Modelo já é aplicado em outros países desde a década de 80 do século passado e se por um lado apresenta algumas vantagens, por outro, os resultados da investigação revelam o seu lado negativo.
O Modelo de Gestão Escolar proposto pelo Ministro da Educação Nuno Crato, de acordo com a literatura da especialidade, é um "Modelo de Mercado" que se designa por "Gestão Centrada na Escola". Nos EUA e Canadá designa-se por "school based management" e no Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia por "self-management school".
Segundo João Barroso, a expressão "gestão centrada na escola" (...) é utilizada para significar um conjunto coerente e sistemático de medidas políticas, destinadas a diminuir a intervenção do Estado na prestação do serviço público de educação, através da criação de um "quase mercado educativo", com consequências directas na transformação dos processos de financiamento, governo e gestão das escolas (...)" (Barroso, 2005)
Ainda de acordo com Barroso, a "Gestão Centrada na Escola" constitui um modelo que surgiu nos anos 80 e que está associado à "emergência de uma "corrente neo-liberal" em governos conservadores, no início da década de 80 de século passado (normalmente designada como "nova direita"), com propósitos claros e expressos de imposição do "modelo de mercado" como referencial político, económico e gestionário para a transformação do sistema público de educação.
A criação deliberada de um "quase mercado de educação" é um dos principais elementos definidores desta política de "gestão centrada na escola" e traduz-se no conjunto de medidas estruturantes de que há a salientar as seguintes: a livre escolha da escola pelos pais dos alunos; criação de mecanismos de concorrência entre as escolas (marketing, prestação de contas, etc.) para captação de alunos e recursos (...)" (Barroso, 2005)
Resultados da investigação e estudos sobre o Modelo de Gestão Centrada na Escola
De acordo com a investigação e estudos realizados sobre o modelo de "Gestão Centrada na Escola", o efeito negativo deste modelo também é descrito por João Barroso: "Brown e Lauder (1996), entre outros, mostram, a este propósito, que a introdução da competição e da escolha só vieram beneficiar os alunos da classe média, na sua competição por credenciais profissionais. E isto porque nem todos os grupos sociais ou éticos dispõem do mesmo capital cultural e material para poderem fazer as melhores escolhas "racionais" para os seus filhos. O resultado, foi uma progressiva polarização da educação em função de factores sociais, éticos e de recursos, bem como um desperdício de talentos de alunos oriundos das classes trabalhadoras (...)" (Barroso, 2005).
Barroso alude ainda aos estudos de Ball e Van Zanten (1998) e que incidem na comparação de resultados das pesquisas efectuadas pelos autores, na Grã Bretanha e em França, sobre a "introdução da lógica de mercado" nas respetivas políticas educativas: "(...) esta situação determina o desenvolvimento de mecanismos de competição entre os diferentes actores educativos (pais, alunos, professores, chefes de estabelecimento de ensino), baseado no culto do egoísmo e do interesse individual, sobretudo no meios urbanos. (...)" (Barroso, 2005)
Fonte: BARROSO, João (2005) - Políticas Educativas e Organização Escolar - Universidade Aberta (1ª Edição em 2006)
Através de um pequeno exemplo iremos demonstrar em seguida, em que medida a aplicação integral do Modelo proposto por Nuno Crato poderá ser perversa:
- Suponha o leitor que reside numa pequena vila ou cidade, em que existem duas escolas básicas/secundárias. O seu filho frequenta a Escola A que se situa próximo de sua casa. O Ambiente da Escola A é bom, os alunos são cumpridores e respeitadores, as instalações são igualmente boas, os professores são empenhados e trabalham de forma motivada. Existem alguns casos de indisciplina mas que contudo não são graves no contexto global da escola e não afetam o normal funcionamento da mesma.
- Por outro lado, no outro extrema da cidade, existe uma Escola B que recebe alunos provenientes de um bairro social próximo e que se carateriza pela existência de problemas sociais e económicos graves, famílias desestruturadas e delinquência juvenil. Por este motivo, existem alguns grupos de alunos provenientes deste bairro que frequentam a Escola B, os problemas de indisciplina são graves e frequentes, as instalações e equipamentos encontram-se algo degradados porque é difícil evitar todos os actos de vandalismo de alguns estudantes.
Suponha agora o leitor que era implementado na integra o "Modelo de Mercado" proposto por Nuno Crato e que todos os pais e encarregados de educação podiam escolher livremente se pretendiam a escola A ou B para a colocação dos seus filhos.
Obviamente que em relação à Escola B que não é muito bem vista pelas pessoas da cidade devido ao mau ambiente provocado pelos alunos mal comportados e/ou delinquentes, a maioria dos alunos ditos normais, iriam tentar sair dessa Escola B e matricular-se em A. Como um dos critérios de selecção seria à partida os resultados escolares dos alunos, imagine o que aconteceria se o seu filho frequentasse a Escola A e fosse um daqueles alunos que até vai passando de ano, mas com a nota positiva mínima? Logicamente que, de acordo com o critério de admissão da Escola A e atendendo à grande procura de alunos por esta Escola, o seu filho seria ultrapassado por muitos provenientes da Escola B e poderia certamente perder o seu lugar em A, caso não fosse dada prioridade aos alunos em continuidade de matrícula, independentemente dos resultados obtidos.
Consequência: O seu filho poderia ter que ir para a Escola B que fica no outro extremo da cidade, escola esta que agora passaria a albergar tanto os maus alunos em comportamento e em resultados que já frequentavam B, mas que agora também passaria a albergar muitos dos alunos que antes frequentavam a Escola A, mas que devido ao seu desempenho em aproveitamento e em comportamento, entretanto perderam o seu lugar em A.
Deste modo, a Escola B que anteriormente era a escola menos boa, mas que ainda assim permitia que fosse possível realizar um trabalho razoável e aceitável ao nível do processo de ensino e aprendizagem, já que os maus alunos se "diluíam" no conjunto dos alunos da escola, de repente, transforma-se num "gueto" que alberga todos os jovens problemáticos e delinquentes da cidade, assim como um "gueto" de alunos com os piores resultados escolares da cidade.
Mais do que as correntes políticas e ideológicas, o critério que deverá sempre prevalecer quando se trata de defender a justiça social e o bem estar das populações, é o critério da razoabilidade, justiça, inteligência e bom senso, aplicado à especificidade de cada caso concreto.
Recomendação: Visando a racionalização e otimização de recursos, o modelo de mercado conhecido por "Gestão Centrada na Escola", não tem que ser aplicado integralmente no nosso País, podendo ser apenas adotados os seus aspectos considerados positivos e expurgados todos aqueles que não sejam adequados às nossas especificidades culturais, sociais e económicas.
