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sábado, 17 de setembro de 2011

Modelo de "Gestão Centrada na Escola" do Ministro Nuno Crato, é um "Modelo de Mercado" existente desde os anos 80 vs Resultados da Investigação

Nota: Escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico

O Erro de Nuno Crato
"Desmontando" o Modelo de Política de Educação Proposto pelo Ministro Nuno Crato

"Desmontando" o Modelo de Política de Educação Proposto pelo Ministro Nuno Crato - Modelo de Mercado

O Modelo de "Gestão Centrada na Escola" proposto pelo Ministro da Educação Nuno Crato, é um "Modelo de Mercado" que terá algumas vantagens, por exemplo, sob o desígnio de uma maior autonomia, poderá existir uma mais adequada racionalização de recursos. Por outro lado, se o Modelo for aplicado na integra no nosso País, terá um Impacto Social Perverso.

O Modelo já é aplicado em outros países desde a década de 80 do século passado e se por um lado apresenta algumas vantagens, por outro, os resultados da investigação revelam o seu lado negativo.

O Modelo de Gestão Escolar proposto pelo Ministro da Educação Nuno Crato, de acordo com a literatura da especialidade, é um "Modelo de Mercado" que se designa por "Gestão Centrada na Escola". Nos EUA e Canadá designa-se por "school based management" e no Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia por "self-management school".

Segundo João Barroso, a expressão "gestão centrada na escola" (...) é utilizada para significar um conjunto coerente e sistemático de medidas políticas, destinadas a diminuir a intervenção do Estado na prestação do serviço público de educação, através da criação de um "quase mercado educativo", com consequências directas na transformação dos processos de financiamento, governo e gestão das escolas (...)" (Barroso, 2005)
Ainda de acordo com Barroso, a "Gestão Centrada na Escola" constitui um modelo que surgiu nos anos 80 e que está associado à "emergência de uma "corrente neo-liberal" em governos conservadores, no início da década de 80 de século passado (normalmente designada como "nova direita"), com propósitos claros e expressos de imposição do "modelo de mercado" como referencial político, económico e gestionário para a transformação do sistema público de educação.


A criação deliberada de um "quase mercado de educação" é um dos principais elementos definidores desta política de "gestão centrada na escola" e traduz-se no conjunto de medidas estruturantes de que há a salientar as seguintes: a livre escolha da escola pelos pais dos alunos; criação de mecanismos de concorrência entre as escolas (marketing, prestação de contas, etc.) para captação de alunos e recursos (...)" (Barroso, 2005)

Resultados da investigação e estudos sobre o Modelo de Gestão Centrada na Escola
De acordo com a investigação e estudos realizados sobre o modelo de "Gestão Centrada na Escola", o efeito negativo deste modelo também é descrito por João Barroso: "Brown e Lauder (1996), entre outros, mostram, a este propósito, que a introdução da competição e da escolha só vieram beneficiar os alunos da classe média, na sua competição por credenciais profissionais. E isto porque nem todos os grupos sociais ou éticos dispõem do mesmo capital cultural e material para poderem fazer as melhores escolhas "racionais" para os seus filhos. O resultado, foi uma progressiva polarização da educação em função de factores sociais, éticos e de recursos, bem como um desperdício de talentos de alunos oriundos das classes trabalhadoras (...)" (Barroso, 2005).

Barroso alude ainda aos estudos de Ball e Van Zanten (1998) e que incidem na comparação de resultados das pesquisas efectuadas pelos autores, na Grã Bretanha e em França, sobre a "introdução da lógica de mercado" nas respetivas políticas educativas: "(...) esta situação determina o desenvolvimento de mecanismos de competição entre os diferentes actores educativos (pais, alunos, professores, chefes de estabelecimento de ensino), baseado no culto do egoísmo e do interesse individual, sobretudo no meios urbanos. (...)" (Barroso, 2005)

Fonte: BARROSO, João (2005) - Políticas Educativas e Organização Escolar - Universidade Aberta (1ª Edição em 2006)

Através de um pequeno exemplo iremos demonstrar em seguida, em que medida a aplicação integral do Modelo proposto por Nuno Crato poderá ser perversa:
- Suponha o leitor que reside numa pequena vila ou cidade, em que existem duas escolas básicas/secundárias. O seu filho frequenta a Escola A que se situa próximo de sua casa. O Ambiente da Escola A é bom, os alunos são cumpridores e respeitadores, as instalações são igualmente boas, os professores são empenhados e trabalham de forma motivada. Existem alguns casos de indisciplina mas que contudo não são graves no contexto global da escola e não afetam o normal funcionamento da mesma.

- Por outro lado, no outro extrema da cidade, existe uma Escola B que recebe alunos provenientes de um bairro social próximo e que se carateriza pela existência de problemas sociais e económicos graves, famílias desestruturadas e delinquência juvenil. Por este motivo, existem alguns grupos de alunos provenientes deste bairro que frequentam a Escola B, os problemas de indisciplina são graves e frequentes, as instalações e equipamentos encontram-se algo degradados porque é difícil evitar todos os actos de vandalismo de alguns estudantes.

Suponha agora o leitor que era implementado na integra o "Modelo de Mercado" proposto por Nuno Crato e que todos os pais e encarregados de educação podiam escolher livremente se pretendiam a escola A ou B para a colocação dos seus filhos.

Obviamente que em relação à Escola B que não é muito bem vista pelas pessoas da cidade devido ao mau ambiente provocado pelos alunos mal comportados e/ou delinquentes, a maioria dos alunos ditos normais, iriam tentar sair dessa Escola B e matricular-se em A. Como um dos critérios de selecção seria à partida os resultados escolares dos alunos, imagine o que aconteceria se o seu filho frequentasse a Escola A e fosse um daqueles alunos que até vai passando de ano, mas com a nota positiva mínima? Logicamente que, de acordo com o critério de admissão da Escola A e atendendo à grande procura de alunos por esta Escola, o seu filho seria ultrapassado por muitos provenientes da Escola B e poderia certamente perder o seu lugar em A, caso não fosse dada prioridade aos alunos em continuidade de matrícula, independentemente dos resultados obtidos.

Consequência: O seu filho poderia ter que ir para a Escola B que fica no outro extremo da cidade, escola esta que agora passaria a albergar tanto os maus alunos em comportamento e em resultados que já frequentavam B, mas que agora também passaria a albergar muitos dos alunos que antes frequentavam a Escola A, mas que devido ao seu desempenho em aproveitamento e em comportamento, entretanto perderam o seu lugar em A.

Deste modo, a Escola B que anteriormente era a escola menos boa, mas que ainda assim permitia que fosse possível realizar um trabalho razoável e aceitável ao nível do processo de ensino e aprendizagem, já que os maus alunos se "diluíam" no conjunto dos alunos da escola, de repente, transforma-se num "gueto" que alberga todos os jovens problemáticos e delinquentes da cidade, assim como um "gueto" de alunos com os piores resultados escolares da cidade.

Mais do que as correntes políticas e ideológicas, o critério que deverá sempre prevalecer quando se trata de defender a justiça social e o bem estar das populações, é o critério da razoabilidade, justiça, inteligência e bom senso, aplicado à especificidade de cada caso concreto.

Recomendação: Visando a racionalização e otimização de recursos, o modelo de mercado conhecido por "Gestão Centrada na Escola", não tem que ser aplicado integralmente no nosso País, podendo ser apenas adotados os seus aspectos considerados positivos e expurgados todos aqueles que não sejam adequados às nossas especificidades culturais, sociais e económicas.

2 comentários:

THEBESTS2010 disse...

O modelo de mercado de Nuno Crato tem por base a lei da oferta e da procura e já foi aplicado noutros países, revelando-se um sistema perverso e injusto quando aplicado ao ensino, já que as pessoas não são mercadoria e o ensino não deve ser visto sob a óptica mercantil.
O modelo de mercado proposto por Nuno Crato vai acentuar as desigualdades sócio económicas e as injustiças! Promove a criação de coutadas no ensino, onde só as famílias e alunos mais bem informados e preparados entram! Os alunos provenientes de famílias mais desfavorecidas e desinformadas, verão o acesso vedado à coutada e serão remetidos para guetos de exclusão social!

THEBESTS2010 disse...

Segundo notícias de hoje publicadas na comunicação social, irá manter-se e prevalecer o critério de proximidade geográfica na escolha das escolas para os alunos, o que nos deixa mais tranquilos, já que em boa verdade, significa que se vai manter o actual modelo de admissão de alunos nas escolas!
Perverso seria o modelo que não acautelasse este princípio básico de justiça social, porque no limite, iria criar áreas escolares de elite destinadas aos "eleitos" e, no outro extremo, iria criar guetos para alunos problemáticos e delinquentes!