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sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Constitucionalista Bacelar Gouveia Afirma que Suspensão dos Subsídios de Férias e de Natal da Função Pública e dos Pensionistas é Inconstitucional

Tal como o Presidente da Associação de Juízes Portuguese, o Juíz  António Martins, já tinha afirmado anteriormente, bem como o THE BESTS em publicação datada de 21 de Outubro de 2011, o Constitucionalista Bacelar Gouveia vem agora reiterar que o Corte nos Subsídios de Natal e de Férias dos Funcionários Públicos e dos Pensionista é Inconstitucional porque só atinge uma parte da População Activa!

Sendo Portugal um País onde o Governo se encontra sujeito às normas próprias de um Estado de Direito, estranho que o actual Governo insista na implementação de uma medida que não respeita a Constituição da República Portuguesa.

Suspensão dos subsídios de Natal e de férias é inconstitucional (SIC)
Fonte: sicnoticias.sapo.pt

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