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quinta-feira, 21 de abril de 2011

Patrões propõem à Troika (FMI. BCE e Comissão Europeia) Redução do Salário por Acordo

Segundo notícia divulgada hoje em "economico.sapo.pt", "A Confederação da Indústraia Portuguesa (CIP) defendeu ontem, num documento entregue à ‘troika', que a retribuição dos trabalhadores possa ser reduzida "por acordo".

Transcrevemos excerto da notícia:

- "Este é um dos pontos da área laboral que a confederação levou ontem à reunião com o FMI, BCE e Comissão Europeia.
A entidade liderada por António Saraiva (Presidente da CIP) apoia ainda a eliminação dos critérios preferenciais hoje previstos para a extinção de postos de trabalho quando está em causa despedimento colectivo ou por extinção de posto."

- "CIP volta a defender que os bancos de horas possam ser negociados directamente com os funcionários e que as comissões de trabalhadores possam celebrar convenções colectivas de trabalho ao nível da empresa."

- "A CIP diz que deve ser mantido, mas reforçado (...)  descentralização da contratação colectiva, privilegiando a negociação ao nível da empresa. E diz ainda que o princípio de "trabalho igual, salário igual" deve ter como aplicação apenas os trabalhadores abrangidos pela mesma convenção colectiva."

"Outras propostas:
• Redução do número de cargos dirigentes e gabinetes no Sector Público Administrativo e Sector Empresarial do Estado
• Redução do número de deputados
• Redução do número de municípios e freguesias
• Extinção de Governos Civis
• Eliminação do Pagamento Especial por Conta
• Revisão ponderada do sistema fiscal sobre património imobiliário, criando estímulos que canalizem poupança para regeneração urbana e que impulsionem o mercado de arrendamento
• Extinção faseada do imposto de selo
• Simplificar procedimentos de reconhecimento dos créditos como incobráveis
• Desburocratizar recuperação do IVA por parte das empresas em falência
• Adoptar um novo regime de contrato de trabalho "bem mais flexível", nomeadamente para os que estão desempregados
• Eliminar quotas de acesso ao subsídio de desemprego quando estão em causa rescisões por acordo
• Flexibilizar a contratação a termo, o trabalho temporário, o trabalho independente e a comissão de serviço
• Criar um apoio no desemprego para empresários e trabalhadores independentes em situação de desemprego
• Rever mecanismos de formação de preços no sector energético (nomeadamente electricidade e gás natural)
• Definir critérios "razoáveis" para a fixação de taxas municipais a nível nacional
• Garantir requisitos para "assegurar a independência das Autoridades da Concorrência e de Regulação Sectorial, de forma a que a fundamental independência destas autoridades face ao poder económico e ao poder político não seja posta em causa."

Patrões propõem à ‘troika' redução de salários por acordo (DE)
Fonte: economico.sapo.pt
Duarte Guimarães
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