ATENÇÃO - Professores perdem estatuto especial na Função Pública

As desventuras vêm aí...

«Não sei se este Estatuto da Carreira Docente tem pernas para andar, mas os professores têm pernas para voltar a descer a Avenida da Liberdade», alerta Mário Nogueira, depois de receber do Ministério uma proposta «que nunca tinha estado em cima da mesa» e acaba com os quadros de escola e os concursos de docentes 

«Os sorrisos da ministra já não nos enganam». Mário Nogueira, dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof) assume a ruptura total com Isabel Alçada, depois de ter recebido do Ministério da Educação uma proposta de Estatuto da Carreira Docente com aspectos «que nunca foram alvo de negociação». 

O fim dos concursos de professores e dos quadros de pessoal, assim como a criação da figura da «cedência por interesse público» constantes no documento enviado aos sindicatos são, para Nogueira, alterações inaceitáveis que o Ministério está a fazer de forma ilegal.
«É ilegal, porque de acordo com a lei 23, o Ministério tem de submeter essas matérias à negociação». Ora, apesar de os sindicatos estarem em negociações com o Governo desde Setembro, estas propostas «nunca foram apresentadas à discussão», sublinha o líder da Fenprof. 

Mário Nogueira diz que «neste momento, ainda nem sabemos bem quais as consequências do fim dos quadros de escola e da sua substituição por mapas de pessoal». Mas não tem dúvidas quanto às intenções do Governo nesta matéria: «Vai embaratecer os custos com pessoal e aumentar a precariedade».

Na prática, as novas regras vão fazer com que «os contratados entrem apenas para mapas e não para quadros, ou seja, não façam parte da carreira e, por isso, não sejam abrangidos pelas progressões». 

Outra consequência será a instabilidade: «Segundo as regras gerais da Função Pública, os mapas de pessoal são definidos anualmente», recorda Nogueira, alertando para a possibilidade de vir a acontecer o mesmo na Educação.

Mas é ao nível do recrutamento e da mobilidade que as mudanças mais se vão fazer sentir. «Acabam os concursos. Os professores não vão poder concorrer para mudar de escola».
Se quiserem mudar de escola, os docentes «vão ter de recorrer à mobilidade interna, que permite estar noutra escola por períodos renováveis de um ano, até ao máximo de quatro». «Caso contrário, só vão poder mudar quando e se o Ministério quiser, através de uma coisa chamada cedência de interesse público, que nem sabemos bem o que é», critica.
Concursos, requisições, destacamentos e comissões de serviço «deixam de existir».
As novas regras permitem ainda ao Estado colocar funcionários públicos em mobilidade especial a dar aulas. «Depois de termos lutado tanto pela formação de professores, não se percebe como se pode fazer isto», questiona o sindicalista. 

Esta terça-feira, a Fenprof pediu ao Ministério «uma reunião com carácter de urgência», mas no sábado o sindicato deverá já pôr em cima da mesa a discussão sobre formas de luta.
«Com papas e bolos se enganam os tolos e esta ministra pensa que nos engana com sorrisos, mas é ela quem está enganada», diz Nogueira, recordando que a proposta de Isabel Alçada vai contra o prometido por Maria de Lurdes Rodrigues «que em 2009 assegurou que as regras da lei 12/A da Função Pública não eram para aplicar na Educação».