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sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

FBI pretende ter acesso a dados Biográficos e Biométricos dos Portugueses e Governantes dispostos a disponibilizar



Em nome da luta contra o terrorismo, o FBI pretende ter acesso aos dados biográficos e biométricos dos Portugueses que constam no arquivo de identificação civil e criminal. O acordo com o Governo já está a ser feito e falta apenas ser ratificado pela Assembleia da República. Quanto a esta matéria, em principio neste mês será emitido um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados que alerta para os problemas que constam no texto do acordo entre o Governo Português e as autoridades Americanas (FBI).

Questões:
a) Será que tenho o direito de decidir se estou ou não interessado em disponibilizar os meus dados biográficos e biométricos aos americanos?
b) Como é que o Governo Português entende que tem legitimidade e se arroga ao direito de poder decidir por mim e disponibilizar os meus dados biográficos e biométricos a um outro qualquer país, ainda por cima exterior ao espaço Europeu?
c) Onde está a protecção de dados?


José Luís Magalhães

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