2 de maio de 2019 - A Assembleia da República Aprova a Recuperação de 9 Anos, 4 Meses e 2 Dias de Tempo de Serviço que tinha sido congelado aos Professores.
Segundo responsáveis do governo, a recuperação do referido tempo de serviço, ou seja, o descongelamento de 9 anos, 4 meses e 2 dias na carreira dos professores, implica o pagamento de retroativos. Ou seja, dá a ideia de que, como consequência do descongelamento das carreiras dos professores, os mesmos serão ressarcidos pelo não recebimento de toda a remuneração a que teriam direito, caso não tivesse acontecido o referido congelamento dos 9 anos, 4 meses e 2 dias. Dito de outra forma, dá a ideia de que os professores teriam direito ao pagamento de retroativos efetuado pelo Estado, em montante equivalente a igual período (9 anos, 4 meses e 2 dias).
Pelo exposto, quer-nos parecer que estamos na presença de argumentos e de comunicação que visa talvez confundir a opinião pública, fazendo crer que os professores serão ressarcidos do montante não recebido durante o período em que viram o seu tempo de serviço congelado!
Na verdade, os professores ao reivindicarem o descongelamento dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, apenas estão a reivindicar aquilo que lhes é legitimo, ou seja, a atualização do seu verdadeiro tempo de serviço com a devida colocação no respetivo escalão a que esse tempo de serviço dá direito, e não a reinvindicação do pagamento do montante perdido por força do referido congelamento.
Ref.ª: https://www.dn.pt/poder/interior/costa-diz-que-se-demite-se-decreto-for-aprovado-10859421.html
Ref.ª: https://www.dn.pt/poder/interior/costa-diz-que-se-demite-se-decreto-for-aprovado-10859421.html
Como consequência da referida recuperação do tempo de serviço, foi divulgada informação segundo a qual o governo se irá demitir, caso a referida recuperação de tempo de serviço venha de facto a ser posta em prática! Não obstante e apesar de tudo, pese embora a referida informação divulgada, felizmente que vivemos em democracia e, assim sendo, os deputados eleitos para o Parlamento representam a vontade do povo e há que respeitar as decisões!
Se a maioria no Parlamento decide descongelar a progressão na carreira dos professores, o governo terá de aceitar tal decisão e terá de continuar a governar!
Viva a democracia!
Ref.:
Filipa Melo Bragança
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