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quarta-feira, 11 de maio de 2016

Governo PS confirma cortes em Colégios Privados com Contratos de Associação - Vantagens e Desvantagens dos Colégios Privados com Contratos de Associação

Financiamento do Ensino Privado em Portugal - Vantagens e Desvantagens das Escolas ou Colégios Privados com Contratos de Associação

Como é do conhecimento público e tal como é noticiado em jornaldenegocios.pt, o Governo PS de António Costa confirma cortes nas escolas/colégios privados com contrato de associação, o que é uma medida bem vinda, já que reduz a duplicação de custos suportados pelo Estado Português em algumas regiões onde apesar da oferta da rede pública de ensino ser suficiente para satisfazer as necessidades locais, existe ainda uma desnecessária oferta de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

Relativamente a esta matéria, antes de um conjunto de perguntas e respostas partilhamos um vídeo com a opinião de políticos da nossa praça e de professores e agentes da educação que enumeram alguns problemas graves e desgoverno associado aos colégios privados com contratos de associação e cujo tema é: "COLÉGIOS PRIVADOS - A história do saque ao Estado": 
https://www.youtube.com/watch?v=AOJ7UhgdXj8

1 - O que são escolas ou colégios privados com contrato de associação?
R: Uma escola com contrato de associação é um escola privada cujo funcionamento é assegurado por dinheiros públicos, ou seja, assegurada por dinheiros provenientes dos impostos pagos por todos os contribuintes portugueses.

2 - Em que ano e porque motivo foram criadas as escolas ou colégios privados com contrato de associação?
R: Em 1980 pelo Decreto Lei nº 553/80 de 21 de Novembro, o Governo celebrou contratos de associação com estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, para garantir o direito gratuito à educação às crianças e jovens que não dispusessem de oferta pública na sua área de residência. A medida parecia inevitável, pois o parque escolar público no início da década de 80, era insuficiente para cobrir todas as necessidades. (fonte: http://www.esquerda.net/sites/default/files/spgl_custos_final.pdf)

3 - Existe alguma limitação à celebração de contratos de associação com estabelecimentos do ensino particular e cooperativo?
R: Segundo spgl.pt, os contratos de associação destinam-se apenas a suprir as necessidades dos locais onde não exista Escola Pública, não servindo para acolher alunos que provenham de locais onde esta existe, nem servem para satisfazer caprichos das famílias que não gostam que os seus filhos frequentem a escola pública.

4 - Qual o peso das escolas ou colégios privados com contrato de associação no universo de todas as escolas privadas do País?
R: Segundo tsf.pt/sociedade/educacao, as escolas ou colégios com contrato de associação representam 3% da rede de ensino privado, ou seja, de um total de 2628 estabelecimentos de ensino na rede privada no continente (números de 2013/2014, incluindo pré-escolar, básico e secundário), 81 desses estabelecimentos de ensino privado (escolas/colégios) têm contrato de associação. Desses 81 estabelecimentos com contrato de associação, 79 recebem 53% do investimento e os restantes 47% vão para os restantes cerca de 2600 colégios com contrato de associação.
Deste modo cai por terra uma das frases mais ouvidas nos últimos dias entre os defensores e representantes dos colégios com contrato de associação, de que renegociar as condições dos contratos seria "um ataque ao ensino privado".

5 - Qual o maior apoio do Estado Português em 2015/2016 a um colégio privado com contrato de associação e qual o montante previsto no Orçamento do Estado para a recuperação das escolas públicas em 2016/2017? 

R: Um dos colégios privados com contrato de associação recebeu 5 957 000 (5, 957 milhões) euros em 2015/2016, o que é quase tanto como todo o orçamento do Estado para a recuperação das escolas públicas em 2016/2017 que é de 7 000 000 (7 milhões) de euros.

6 - Qual o montante gasto pelo Estado numa turma do ensino público e qual o montante gasto numa turma de um estabelecimento de ensino privado com contrato de associação?

R: Presentemente uma turma de um estabelecimento de ensino privado com contrato de associação custa 80 500 euros ao  Estado Português, enquanto que uma turma do ensino público tem um custo ao Estado Português de cerca de 54 000 euros, ou seja, na escola pública o Estado Português tem uma poupança de cerca de 30 000  euros.

7 - Ao nível dos diferentes Concelhos do País, qual a relação existente entre o número de turmas que as escolas públicas podem receber, além do distribuído em rede, e o número de turmas concedidas aos colégios privados com contratos de associação?
R:
                                                                                                                                (27-04-2016)
CONCELHO (1)
N.º DE TURMAS QUE ESCOLAS PÚBLICAS PODEM RECEBER, ALÉM DO DISTRIBUÍDO EM REDE (2)
N.º DE TURMAS CONCEDIDAS AOS COLÉGIOS
OBSERV.

5.º ANO
7.º ANO
10.º ANO
5.º ANO
7.º ANO
10.º ANO

Águeda
4
4
----
4
4
----

Alcobaça
----
6
4
----
8
5

Anadia
4
4
2
4
4
2

Ansião
1
1
----
1
1
----

Batalha
1
1
----
3
3
----

Braga
22
5
4
18
18
8

Caldas da Rainha
6
5
2
8
7
3

Cantanhede
5
5
3
4
4
2

Coimbra
31
30
19
21
22
5

Covilhã
----
1
1
----
1
1

Figueira (Norte)
2
2
----
2
2
----

Fundão
3
3
2
1
1
1

Guarda
4
4
----
2
2
----

Leiria
4
8
1
17
16
2

Macedo de    Cavaleiros
3
3
3
1
1
----

Mirandela
----
2
2
----
2
2

Nazaré
----
3
----
----
1
4
Oliveira do Bairro
5
4
3
5
4
3

Peso da Régua
3
4
3
3
3
0

Pombal
2
2
1
10
11
3

Porto de Mós
5
6
7
5
5
3

Proença-a-Nova
2
2
2
1
1
1

Resende
----
10
----
4
Sabugal
----
2
----
2
2
----

Seia
13
12
6
2
2
----

Sertã
2
2
2
2
2
1

Soure
5
5
2
2
2
2

Sta Maria da Feira
10
10
0
10
9
9

Viana do Castelo
11
10
11
0
3
2

Vila N. de Cerveira
3
3
2
2
2
1

Vila Real
6
6
4
2
2
2

Viseu
22
7
7
----


(1) Em alguns concelhos ainda não foi possível concluir o levantamento de dados
(2) Informações recolhidas junto das direções das escolas/agrupamentos. Por vezes, foi indicada, simplesmente, a capacidade de receber as turmas a concurso pelos privados e não a capacidade total disponível das escolas/agrupamentos que é, na verdade, ainda superior.
Conclusão: Por tudo o que foi referido, a redução do número de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação nos locais em que a rede pública assegura as necessidades, representa uma importante redução de custos para o Estado Português no sector da educação. Para além disso, muitos dos professores efetivos do ensino público que presentemente têm o chamado horário zero que representa no fundo a ausência de componente letiva, encontram-se muitas vezes nessa situação por força da existência de escolas/colégios com contrato de associação em zonas onde a rede de ensino público satisfaz perfeitamente as necessidades locais! 
A libertação de turmas que estão entregues indevidamente a colégios privados com contrato de associação e respetiva atribuição a professores do ensino público com horário zero, representa mais uma importante redução de custos para o ministério da educação!

Se o anterior governo PSD/CDS-PP foi um acérrimo defensor de uma austeridade cega, pura e dura que matou milhares de empresas portuguesas e que lançou milhares de portugueses no desemprego e na emigração, separando e desestabilizando a harmonia familiar, por outro lado, não seguiu o mesmo critério ao nível da política de educação, uma vez que em 5 de setembro de 2013 aprovou um "novo estatuto do ensino particular e cooperativo" que na altura reforçou ainda mais o apoio ao colégios privados com contrato de associação.

Quanto a possíveis vantagens e desvantagens dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo com contrato de associação, por tudo aquilo que já foi referido anteriormente, apenas encontramos desvantagens!

É normal a existência de ensino público e de ensino privado em Portugal, mas que não seja o Estado Português a financiar os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, mas sim os pais e encarregados de educação dos alunos que os frequentam!

Publicação THE BESTS relacionada (publicada em 9 de Setembro de 2013 quando se encontrava em funções o governo PSD/CDS): Novo Estatuto do Ensino Privado e Cooperativo promove o aumento do financiamento a Colégios Privados e fomenta a competição com o Ensino Público - Vantagens e Desvantagens

Outras Fontes: https://www.youtube.com/watch?v=AOJ7UhgdXj8

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