Número de penhoras levadas a cabo pela Administração Fiscal, duplica em 3 anos!
Segundo notícia publicada em jn.pt, "O número de penhoras marcadas pelo Fisco duplicou entre 2012 e 2014, passando de 927 mil para mais de dois milhões. A implementação das penhoras automáticas, em vigor desde 2005, é apenas um dos sinais da desumanização de uma máquina fiscal mais oleada e, simultaneamente, implacável."
Ou seja, a máquina fiscal está mais eficiente, mas ao mesmo tempo cega e mais desumanizada, o que tem sido trágico para muitas famílias portuguesas, uma vez que devido à brutal austeridade que tem sido imposta aos portugueses pelo atual governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, houve uma redução drástica dos rendimentos das famílias e um forte aumento da pobreza. Essa austeridade traduz-se num brutal aumento de impostos sobretudo do IVA e do IRS, cortes salariais aos funcionários públicos, pensionistas e na população em geral, e teve como consequências imediatas a redução significativa nos rendimentos da população, perda de poder de compra, forte descida do consumo interno, aumento da falência de empresas, aumento do desemprego, aumento da emigração e degradação das condições de vida da população.
Qualquer família que se veja confrontada com uma situação em que houve um significativo corte nos seus rendimentos, seja por corte salarial ou por desemprego, se tiver que optar entre garantir a compra de alimentos para a sobrevivência dos filhos, e o pagamento de uma qualquer dívida fiscal, obviamente que se o escasso dinheiro não der para pagar tudo, em primeiro lugar adquirem-se os alimentos para garantir a sobrevivência da família e em seguida pagam-se as obrigações fiscais da família e outras.
Num País em que nos últimos 10 anos a Administração Fiscal pagou 635 milhões de euros aos seus funcionários, podemos concluir que o forte aumento das penhoras efetuadas pela administração fiscal nos últimos três anos se deve por um lado à forte austeridade imposta aos portugueses pelo governo PSD/CDS-PP (superior à da Troika) e que teve como consequência a acentuada redução dos rendimentos das famílias e, por outro, deve-se também à obsessão da máquina fiscal devoradora que não atende à especificidade de cada situação familiar concreta, tratando todas as famílias com o maior desprezo e a maior insensibilidade! Deste modo se penhoram todo o tipos de bens, sendo a perda de habitação própria uma tragédia nacional que bate à porta de milhares de famílias portuguesas. A este propósito, muito recentemente foi apresentado pelos Partidos Socialista e Bloco de Esquerda um Projeto na Assembleia da República que se destinava a impedir a penhora da habitação própria permanente, mas a proposta foi chumbada pela maioria do governo PSD/CDS-PP.
A ânsia da máquina fiscal é tanta e o desnorte do Ministério das Finanças do governo PSD/CDS-PP é tal que, muito recentemente Houve Clientes notificados para penhora de dívida dos restaurantes onde pedem fatura, bem como a penhora de bens alimentares que foram doados a uma Instituição que apoia famílias carenciadas.
Fontes:
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=4560544
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/publico_fisco_pagou_635_milhoes_em_premios_aos_funcionarios_em_dez_anos.html
http://zap.aeiou.pt/clientes-notificados-para-penhora-de-dividas-dos-restaurantes-onde-pedem-factura-64857
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/financas-penhoram-bens-alimentares-doados-a-ipss-1688098
http://economico.sapo.pt/noticias/maioria-trava-suspensao-de-penhoras-do-fisco-proposta-pelo-ps_212808.html
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