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terça-feira, 27 de setembro de 2011

Governo de Pedro Passos Coelho vai Reduzir o Número de Freguesias, Cargos Dirigentes, Vereadores e Fundir Municípios - Documento Verde

Nota: Escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico
É uma autêntica Revolução ao nível da Reforma Administrativa do Poder Local o que aí vem!
Com vista a cortar na Despesa do Estado, mais concretamente ao nível da Administração Local, o Governo PSD / CDS de Pedro Passos Coelho pretende uma Redução do Número de Autarquias e de Munícipios, uma Redução do número de Freguesias e a Fusão de Municípios. Esta é pela menos a intenção expressa no Documento Verde da Reforma da Administração Local  eleborado pelo Governo.

Site Relacionado:
- Reforma da Administração Local - portugal.gov.pt
Decisão Histórica de Redução da Despesas das Freguesais e Municípios Portugueses vai ser uma realidade tornada possível, graças à celebração do acordo com a Troika.
Recordamos que o País tem atualmente 4259 Freguesias e 308 Municípios, números que o Governo de Pedro Passos Coelho pensa reduzir.

Pedro Passos Coelho Anunciou ontem (segunda feira) que "chegou a vez de trazer a mudança a uma parte importante” do “sistema político e administrativo” do País.

A reorganização administrativa do País com vista a cortar na gordura do Estado Português, é uma medida corajosa e difícil de assumir, já que é de certa forma algo impopular. Contudo, atendendo a que a atual organização administrativa do País é demasiado onerosa, caduca e encontra-se muito desatualizada, graças ao acordo do Estado Português com a Troika, encontrou-se a legitimidade necessária e a coragem para proceder a uma verdadeira Revolução na Administração Local do País.

O Documento Verde do Governo para a Reforma da Administração Local vai promover a extinção de Freguesias, a agregação de Câmaras Municípais, a Redução de Cargos Dirigentes e de Vereadores Municipiais. Vai haver portanto a Fusão de Municípios e de Freguesias .
Acresce ainda a interdição de empresas municipais sem “sustentabilidade financeira”.

Transcrevemos excerto da notícia publicada em rtp.pt:
"(...) Abate no Número de Freguesias - Nas sedes dos municípios com densidades populacionais mais expressivas, o objetivo é reduzir o número de freguesias para menos de metade.
(...) Quanto às empresas municipais, é a via da racionalização que impera nas ideias alinhavadas pelo Executivo. O que significa, uma vez mais, cortar no número de entidades.  
(...) Abate no Número de Vereadores - Outra das metas do Documento Verde da Administração Local passa pela redução em 35 por cento do número de vereadores eleitos para as autarquias e em 31 por cento dos edis que desempenham as suas funções a tempo inteiro. Em suma, o Executivo pretende uma diminuição dos vereadores eleitos para os 308 municípios do país em 618, dos atuais 1770 para 1152. Os vereadores “em regime de permanência” sofreriam uma redução de 260, dos atuais 836 para 576.
 
(...) O Governo preconiza também uma redução, para perto de metade, do número de dirigentes municipais. Ou seja, menos 1642 dirigentes, ou 52 por cento (...)"
Política
Fonte: rtp.pt
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