Ministro das Finanças Vitor Gaspar Anuncia ao País Novas Medidas de Contenção e Resultados da Avaliação da Troika

Ministro das Finanças Vitor Gaspar anuncia ao País em comunicado, as novas medidas de contenção

Na sequencia da avaliação efectuada pela Troika sobre o cumprimento das medidas de austeridade por Portugal, o Ministério das Finanças, na pessoa do Ministro das Finanças Vitor Gaspar, fez na manhã de hoje um comunicado ao País, após o 1º Exame da Troika ao cumprimento das medidas de contenção orçamental e de crescimento da economia, impostas por aquele organismo a Portugal.

Lembramos que de um total de 78 mil milhões de Euros que a Troika vai financiar Portugal, o País já recebeu uma fatia de 18 mil milhões.

Após o acordo celebrado com a Troika, os seus três representantes deslocar-se-ão de três em três meses a Portugal, a fim de avaliarem como está a correr a implementação das medidas impostas a Portugal por aquele Organismo.

Transcrevemos o essencial do que retivemos da leitura do Comunicado do Ministro das Finanças Vitor Gaspar (VG) ao País:

- Representantes da Troika (BCE, Comissão Europeia e FMI) estiveram na última semana em Portugal para avaliarem o cumprimento das medidas impostas ao País, até final de Julho;

- É com satisfação que constato que a Troika fez uma avaliação positiva sobre o cumprimento das medidas impostas por aquele Organismo a Portugal e que dizem respeito ao período que vai até 31 de Julho de 2011.

(VG) - As 3 medidas impostas pela Troika a Portugal e cujo seu cumprimento pelo País até final de Julho foram agora avaliadas são:

- Equilíbrio das Finanças Públicas;

- Recuperação da competitividade das Empresas Portuguesas e da nossa Economia;

- Relançamento e recuperação do emprego.

A Missão da Troika nesta primeira avaliação destacou ainda as seguintes medidas que foram tomadas com vista a assegurar o cumprimento integral das medidas impostas por aquele Organismo a Portugal:

- No dia 21 de Junho de 2011 foi decidido baixar a taxa de juro nos empréstimos a Portugal. como forma de acalmar e combater a especulação dos mercados internacionais sobre as finanças e a economia Portuguesa;

- Foi alongado a maturidade do financiamento ao País;

- A Troika vai disponibilizar financiamento a Portugal até que os mercados internacionais acalmem e entrem na normalidade.

(VG) – É necessário cumprir as medidas impostas pela Troika.

(VG) – A Troika saudou ainda as seguintes medidas que Portugal já colocou em marcha:

- Estimulo ao crescimento;

- Eliminação de vantagens que o Estado detinha através das suas "Golden Share" nas Empresas Galp, EDP e Portugal Telecom.

(VC) – Neste primeiro trabalho de avaliação do cumprimento das medidas impostas a Portugal, a Troika sublinhou também a combinação entre a estabilidade do sistema financeiro Português e o processo adequado e ordeiro de desalavancagem para facilitar o crédito.

(VC) - Na avaliação orçamental até final do primeiro semestre de 2011, existe um desvio. Prevísivel de 1,1 % do PIB. O imposto extraordinário vai permitir recuperar este desvio.

(VC) - Medidas de austeridade que Portugal vai ter que ainda que seguir:

- Conter a despesa de municípios e regiões autónomas;

- Vai haver o congelamento das progressões remuneratórias nas carreiras do Ministério da Defesa e do Mistério da Administração Interna;

- Uma medida de consolidação orçamental que estava prevista para 2012 mas que vai ser para o último trimestre de 2011, vai ser o aumento do IVA na electricidade e no gás natural de 6% para 23%, o que vai dar uma receita de mais 110 milhões de euros ainda em 2011, permitindo assim cobrir o desvio de 1,1% do PIB para 2011. Para quem tem menos recursos, vai haver o pagamento de uma tarifa social. (THE BESTS: Um aumento de 17% na taxa de IVA da electricidade e do gás natural, em princípio vai provocar um ligeiro aumento da tx de inflação)

(VC) - Portugal tem grandes desafios para o futuro e temos que passar a crise internacional.

LT