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segunda-feira, 30 de maio de 2011

Tribunal de Oeiras deu Razão a Providência Cautelar Interposta pelo PCTP/MRPP vs Realização de Debates na TV entre todos os Partidos

Tribunal de Oeiras deu Razão a Providência Cautelar Interposta pelo PCTP/MRPP e obriga as televisões RTP, SIC e TVI a realizar debates entre PCTP/MRPP e todos os Restantes Partidos, desde que estes Partidos assim o desejem.
 As Televisões nacionais RTP, SIC e TVI são assim condenadas pelo Tribunal de Oeiras e  obrigadas a a transmitir debates televisivos entre o PCTP/MRPP e todos os restantes partidos, desde que estes aceitem.

Se até aqui as televisões RTP, SIC e TVI apenas transmitiam debates a dois entre os principais partidos, (PS, PSD, CDS, PCP e BE), o que era um critério editorial, a partir de agora, por decisão do Tribunal de Oeiras, por uma questão de igualdade, vão ter que transmitir também debates a dois entre o PCP/MRPP e todos os restantes partidos, o que perfaz um total de cerca de 12 debates até dia 3 de Junho.

O Bastonário da Ordem dos Advogados Marinho Pinto, já veio a público manifestar-se contra a decisão do Tribunal de Oeiras, argumentando que tal decisão não é exequivel em tão curto período de tempo e não respeita o critério editorial das televisões. 

Segundo notícia publicada em "economico.sapo.pt" oTribunal de Oeiras decidiu condenar a RTP, SIC e TVI em mil euros por cada dia decorrido desde o dia 27 de Maio de 2011 até ao dia 3 de Junho, só interropendo a contagem a partir do dia em que cumpram decisão do Tribunal. O memo Tribunal adverte ainda que as referidas televisões, caso não cumpram com a presente decisão, incorrem na prática do "crime de desobediência qualificada".

Transcrevemos ainda excerto da notícia publicada em "economico.sapo.pt":
Os debates televisivos, no formato de 10 frente a frente, foram realizados entre os líderes dos cinco partidos com assento parlamentar, e decorreram entre 6 e 20 de Maio.
Na providência cautelar que interpôs, o MRPP declarava que não foi convidado a participar naqueles debates apesar de se encontrar nas mesmas condições dos outros partidos concorrentes e acusa as televisões de conluio para evitarem cumprir o princípio da igualdade de tratamento.
O Movimento Esperança Portugal tinha também interposto uma providência cautelar com o objectivo de participar nos debates junto do mesmo tribunal que a julgou, na passada quarta-feira, improcedente.
José Luís Magalhães
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