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quinta-feira, 19 de maio de 2011

DECO apela aos consumidores para não assinarem contratos de empréstimo para compra de habitação

DECO apela aos consumidores para não assinarem contratos de empréstimo para compra de habitação e pede que lhe enviem copia dos contratos.

Bancos podem vir a subir spread associado a taxa de juro do empréstimo para a compra de habitação

Transcrevemos notícia publicada em economico.sapo.pt:
A Deco admite recorrer aos tribunais e apela ainda aos consumidores para que lhe enviem as cópias dos contratos.
A associação portuguesa para a defesa dos consumidores "repudia" a posição do Banco de Portugal que estabelece um código de conduta para os bancos que incluírem uma cláusula que lhes permita alterar a taxa de juro ou outros encargos com base em "razão atendível" ou em "variações de mercado". A Deco diz ainda "estranhar" a posição do regulador que, "com esta medida, se afasta da posição de equidistância que deve prosseguir, sacrificando a parte mais fraca, os consumidores".
Embora esta cláusula legal já exista desde 1995, a polémica estalou em Setembro do ano passado, após a denúncia pública da Deco. Na altura, e de acordo com a associação, esta terá interpelado o BES, Millennium BCP, Banif e Montepio, que aceitaram retirar dos seus contratos de crédito à habitação a cláusula que permitia a alteração unilateral. Para a Deco, a posição agora manifestada pelo Banco de Portugal - que de acordo com o regulador pretende limitar a definição de "razão atendível" - vem novamente legitimar o inclusão desta cláusula por parte dos bancos.

O Diário Económico enviou questões a sete bancos para aferir a sua sensibilidade sobre esta questão. Apenas o BPI e o Banif responderam. A instituição liderada por Fernando Ulrich não comenta o tema, mas adianta que os seus contratos não incluem esta cláusula. Em resposta ao Diário Económico, o Banif diz também nunca ter feito qualquer utilização deste tipo de cláusulas, mas não fecha a porta a uma possível inclusão. "A decisão ainda não está tomada. O Banif ainda está a analisar o código de conduta e só posteriormente tomará uma decisão", refere fonte oficial do banco.
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