Bancos podem vir a subir spread associado a taxa de juro do empréstimo para a compra de habitação
Transcrevemos notícia publicada em economico.sapo.pt:
A Deco admite recorrer aos tribunais e apela ainda aos consumidores para que lhe enviem as cópias dos contratos.
A associação portuguesa para a defesa dos consumidores "repudia" a posição do Banco de Portugal que estabelece um código de conduta para os bancos que incluírem uma cláusula que lhes permita alterar a taxa de juro ou outros encargos com base em "razão atendível" ou em "variações de mercado". A Deco diz ainda "estranhar" a posição do regulador que, "com esta medida, se afasta da posição de equidistância que deve prosseguir, sacrificando a parte mais fraca, os consumidores".Embora esta cláusula legal já exista desde 1995, a polémica estalou em Setembro do ano passado, após a denúncia pública da Deco. Na altura, e de acordo com a associação, esta terá interpelado o BES, Millennium BCP, Banif e Montepio, que aceitaram retirar dos seus contratos de crédito à habitação a cláusula que permitia a alteração unilateral. Para a Deco, a posição agora manifestada pelo Banco de Portugal - que de acordo com o regulador pretende limitar a definição de "razão atendível" - vem novamente legitimar o inclusão desta cláusula por parte dos bancos.
O Diário Económico enviou questões a sete bancos para aferir a sua sensibilidade sobre esta questão. Apenas o BPI e o Banif responderam. A instituição liderada por Fernando Ulrich não comenta o tema, mas adianta que os seus contratos não incluem esta cláusula. Em resposta ao Diário Económico, o Banif diz também nunca ter feito qualquer utilização deste tipo de cláusulas, mas não fecha a porta a uma possível inclusão. "A decisão ainda não está tomada. O Banif ainda está a analisar o código de conduta e só posteriormente tomará uma decisão", refere fonte oficial do banco.
Fonte: economico.sapo.pt
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