Comunicação do 1º Ministro José Sócrates ao País para anunciar as medidas de austeridade decididas pela Troika (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) para aplicar a Portugal

1º Ministro José Sócrates anuncia a receita da Troika (FMI, BCE e Comissão Europeia) para resolver a crise económica e Financeira de Portugal

No dia em que a Troika anuncia as medidas de austeridade para Portugal, apresentamos o essencial do curto comunicado de José Sócrates ao País feito no decorrer do Intervalo do Jogo da 2ª Mão da Meia Final da Liga dos Campeões, entre Barcelona e Real de Madrid, em que o 1º Ministro anuncia o essencial da receita de medidas de austeridade impostas pela Troika (FMI, BCE e CE) ao País.

Informamos ainda que o acordo entre o Governo e o FMI e a União Europeia (BCE e Comissão Europeia) está fechado, sendo que o programa de ajuda é de 78 mil milhões de euros para um período de 3 anos.

Comunicado de José Sócrates:

- Governo chega a acordo com a Troika. Um bom acordo que defende Portugal;

- É preciso esforço e muito trabalho. Comparando com programas de ajuda externa aplicados noutros países, o nosso programa é mais ligeiro;

- O Programa que o Governo acordou com os Agentes de Ajuda Externa a Portugal (Troika), não mexe no 13º e 14º mês dos reformados, assim como também não corta o 13º e o 14º mês dos cidadãos que estão no activo;

- Ao contrário do que foi anunciado hoje na comunicação social, não vai haver cortes nas pensões acima de € 600;

- Só vai haver cortes nas pensões acima de 1500 euros;

- Pensões mínimas vão aumentar;

- Não vai haver corte no salário minimo;

- Com este acordo o Governo garante que não vai haver despedimentos na Função Pública;

- Não vai haver despedimentos sem justa causa;

- Não vai haver a privatização da Caixa Geral de Depósitos, assim como também não vai haver a Privatização da Segurança Social;

- A Escola Pública vai manter-se;

- Não vai haver alteração da idade da reforma;

- Situação em Portugal é melhor do que nos outros países em que houve ajuda externa e por esse motivo, as medidas de austeridade para Portugal não vão ser tão duras como nos outros países em que o FMI interveio;

- Este programa é para 3 anos;

- No essencial, as medidas de austeridade são as que estavam previstas no PEC IV;

- Não são necessárias mais medidas orçamentais para 2011;

- A meta do déficit é de 5,9% do PIB para o presente ano (2011), 4,5% para 2012 e de 3% para 2013; 

- Vão ser consultados os partidos da oposição e espera-se que prevaleça o sentido de dever nacional;

- Neste momento, é preciso dar uma palavra de confiança aos portugueses;

- Vamos vencer esta crise.

De sublinhar ainda que o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos durante o discurso se encontrava ao lado de José Sócrates, tendo José Sócrates feito um enorme elogio ao papel de Teixeira dos Santos nas negociações.

Comentário:

a) Ainda há poucos dias ficou a saber-se que Sócrates descartava Teixeira dos Santos das listas do PS para as Próximas Eleições Legislativas, mas agora afinal parece que se quis redimir.

b) Sócrates que tanta resistência ofereceu à entrada da ajuda externa no País, afinal agora é um Sócrates feliz com a entrada da Troika no País e com as medidas anunciadas.

c) O 1º Ministro José Sócrates na sua comunicação ao País referiu-se apenas ao que não vai acontecer, mas não se referiu em detalhe às medidas de austeridade que vão ser aplicadas, limitando-se a dizer que o Programa de austeridade do FMI e União Europeia (BCE e CE) para Portugal, básicamente assenta no PEC IV;

d) José Sócrates em boa verdade não enumerou as medidas de austeridade, o que deixa antever que poderá existir talvez uma subida de impostos. A ver vamos;

e) José Sócrates chama a si o sucesso pelo aparente bom acordo conseguido com a Troika. No entanto, lembramos que o acordo conseguido não resulta unicamente das negociações entre a Troika e o Governo PS, mas também da ronda de negociações da Troika com os partidos da oposição, banqueiros, associações patronais, sindicatos, etc.
É de realçar e de enaltecer que a Troika (FMI, BCE e CE) soube ouvir todos os sectores da sociedade politica e económica nacional e que as decisões tomadas resultam da inteligente e oportuna auscultação dos diversos sectores e forças vivas da vida política e económica nacional.

Afinal como se pode constatar, sendo verdadeiras as declarações de Sócrates, tudo indica que a entrada do FMI (Troika) em Portugal, foi o melhor quer nos podia acontecer para resolver a crise grave de Portugal.

Vantagem de que Portugal vai beneficiar no imediato com a entrada da ajuda externa (FMI, BCE e CE) no País:
- Empréstimos a uma taxa de juro muito abaixo dos actuais 11% ou 12% que Portugal tem que pagar actualmente aos compradores de Dívida Pública Portuguesa, são a primeira medida do FMI (Troika) que constitui um claro benefício para Portugal. Uma Clara vantagem da entrada do FMI em Portugal;
- Como não vai haver corte na subsídio de férias (13º mês) e no subsídio de Natal (14º mês) dos Portugueses, podemos considerar que esta situação dá uma certa tranquilidade aos Portugueses e vai permitir que a Economia Portuguesa respire e cresça. Se houvesse corte do 13º e 14º mês dos Portugueses, iria haver uma redução na procura que conduziria à asfixia da economia portuguesa.

Filipa Bragança