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quarta-feira, 18 de maio de 2011

Bancos podem alterar o Spread nos empréstimos à habitação que é a parte fixa da taxa de juro do empréstimo vs Responsabilidade Social

Bancos vão alterar Spread acordado com os clientes nos empréstimos à habitação, apesar do Spread ser a parte da taxa de juro do empréstimo que é fixa e que não pode ser alterada pelo banco, apenas em caso de incumprimento pelo cliente.

Em circular emitida pelo Banco de Portugal, bancos vão poder alterar unilateralmente a parte fixa da taxa de juro do empréstimo à habitação, desrespeitando o acordo e contracto (contrato) feito entre o banco e o cliente na altura em que foi contraído o empréstimo à habitação, com o pretexto do Banco de Portugal de que os clientes devem ajudar a pagar a crise.
Bancos podem subir Spread!

Onde está a Responsabilidade Social do Banco de Portugal?

E se os bancos que operam em Portugal seguirem a recomendação do Banco de Portugal, onde está a Responsabilidade Social desses Bancos?

E qual vai ser a posição dos Partidos Políticos em Período de Campanha Eleitoral para as Eleições Legislativas de 5 de Junho? Vão insurgir-se contra ou a vão estar a favor desta intenção do Banco de Portugal? Vão calar-se?

Pela gravidade da situação que atinge o comum dos cidadãos que contraiu empréstimo para compra de habitação, numa publicação anterior já abordámos este tema, mas devido à gravidade da situação, voltamos agora a fazer uma segunda publicação.

A alteração do Spread por livre iniciativa dos bancos, vai asfixiar ainda mais a classe média portuguesa que já tão castigada está pela conjuntura actual e acima de tudo, pelas más decisões políticas seguidas pelo governo sobretudo nos últimos 6 anos.

Questão: Sabendo-se que os bancos lucram muitos milhões de euros todos os anos, onde está a responsabilidade social destes mesmos bancos se avançarem com esta medida de alterar unilateralmente o SPREAD?

Recordamos que a Taxa de Juro do Empréstimo à Habitação é composta por duas partes que são a Euribor (variável) e o Spread (fixo). Ou seja, a taxa de juro no empréstimo para a compra de habitação  tem uma componente variável que é a Euribor e que oscilia conforme as decisões do Banco Central Europeu (BCE) e tem uma componete Fixa que é o Spread e que é decidida e fixada na altura de celebração do contrato (contrato) de empréstimo. Pelo menos é assim que nos é explicado quando contraímos um empréstimo bancário para aquisição de habitação própria e é assim que está implícito ou explícito nos contratos de crédito à habitação que assinámos com o nosso banco e é assim que está implícito ou explícito na escritura que foi assinada aquando da celebração do negócio.

De acordo com o contrato de empréstimo bancário para compra de habitação, só em caso de incumprimento por parte do cliente o banco fica legitimado para alterar o spread.

Nunca é de mais lembrar que:
SPREAD é a componente fixa da taxa de juro no empréstimo à habitação e que foi acordada com os bancos na altura de contração do empréstimo e que consta na escritura. Lembramos que o SPREAD é fixo e mantém-se durante todo o período de vida do empréstimo, por acordo entre as partes, ou seja, acordo entre o Banco que financia e o cidadão ou cliente que contraiu o empréstimo.

Só em situações muito especiais, como por exemplo em caso de incumprimento, o Banco tem legitimidade para mexer e alterar o SPREAD acordado com o cliente. Situações como por exemplo, incumprimento no pagamento de mensalidades, mudança de seguradora associada ao empréstimo, desistência de algum dos produtos financeiros associados ao empréstimo e, eventualmente, alteração da domiciliação do vencimento.

Uma parte da classe média em Portugal tem congeladas as carreiras e sofreu cortes nos salários. Para além disso, IVA e IRS aumentaram, o que vem penalizar ainda mais o já fragilizado poder de compra da das famílias portuguesas e população em geral. Custo da energia aumenta ( electricidade e combustiveis ) e inflação situa-se actualmente nos 4%.
Apetece dizer "que grande lata..." bancos que lucram muitos milhões sentem-se no direito de uma acção brutal contra a classe média e, a nosso ver, ilegal.
Então os Portugueses não estão já a ajudar a pagar a crise? Congelamento de carreiras, cortes salariais, corte de pensões, aumento generalizado de impostos ( sobretudo IVA e IRS ), pagamento do "BURACO BPN", etc, etc, etc...

Agora ainda nos vêm pedir mais esta? Então os clientes dos bancos, quando fizeram o contracto de empréstimo com o banco para aquisição de habitação não tiveram a garantia de que o SPREAD se manteria fixo e inalterado até ao final do contrato e só seria alterado em caso de incumprimento por parte do cliente?

Pois bem, agora banca têm intenção de desrespeitar o acordo e contrato feito com os clientes. Desrespeitar e alterar o valor de Spread que consta na escritura, mesmo que o cliente sempre tenha cumprido com as suas obrigações perante o respectivo banco.

Como se a pressão exercida sobre a classe média (e não só) não fosse já suficiente, agora é o Banco de Portugal que acaba de legitimar os bancos portugueses a alterar unilateralmente a parte da taxa de juro associada aos empréstimos à habitação e que é designada por Spread.

Consequência do aumento generalizado do Spread nos empréstimos à habitação:
a) A mensalidade a pagar ao banco até aqui só aumentava ou diminuia em função da alteração da taxa Euribor. Agora vai passar também a oscilar em função da vontade do banco em aumentar o SPREAD o que vai fazer disparar as taxas de juro e asfixiar ainda mais as familias portuguesas;

b) Qual irá ser o o critério para aumeto de Spread que os bancos irão aplicar? Será que uma família que tem um SPREAD de 0,5% ou de 1% vai passar a ter um SPREAD de 3%, 4% ou 5%?

c) Muitas famílias portuguesas já têm o orçamento familiar à justa e não vão poder suportar um aumento de Spread até porque uma das condições que concordaram quando fizeram o empréstimo, foi que o SPREAD nunca iria sofre alteração e agora de forma ilegitima e a nosso ver ilegal, vão ser alteradas as regras do jogo;
d) Muitas famílias não vão conseguir suportar o acréscimo mensal na prestação a pagar ao banco e vão ter que perde a casa e entregar a esse mesmo banco;

Solução para as famílias:

1 - Tudo indica que uma alteração do SPREAD sem que exista incumprimento por parte do cliente, é ilegal e como tal, virá em breve a ser provado, esperamos!

2 - Não existindo incumprimento da parte do cliente, as pessoas ( clientes ) devem protestar caso o Spread associado ao empréstimo à habitação seja alterado e ninguém se deve resignar e conformar. Se os Portugueses se conformarem, os bancos que tanto lucro acumulam todos os anos, vão conseguir impor uma medida a nosso ver ilegal e que vai rebentar com as famílias portuguesas e ainda mais com a nossa economia. Reduzir ainda mais o poder de compra das famílias, reduz o seu poder de compra e para além de as asfixiar, rebenta com a economia porque consumo vai cair a pique, empresas não vendem, gera-se masi despedimento e crise social grave;

3 - Quem se sentir penalizado por alteração injusta da taxa fixa de SPREAD, deve protestar junto do banco e, eventualmente, caso o banco não recue, porque não recorrer à justiça e mover acção juicial contra o banco?

4 - A organização de defesa do consumidor DECO tem uma palavra a dizer na defesa dos seus associados, mas também na defesa de todos os portugueses lesados por esta prática de alterar SPREAD sem justa causa e já veio a terreiro manifestar a sua indignação pela intenção de alteraçãos dos spreads. A DECO já anunciou que vai avançar com uma queixa na Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor e recorrer aos tribunais se necessário. Sugerimos que quem for sócio de DECO que peça um parecer e, se for caso disso, solicite à DECO para que esta interponha uma acção judicial contra o banco do respectivo associado.
Filipa Bragança
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