Começa hoje o Julgamento do “Processo Portucale”.
Os factos reportam a 2005, quando a escassos dias das eleições legislativas um despacho assinado pelos ex-ministros do PSD Costa Neves (Agricultura) e do CDS Nobre Guedes (Ambiente) e Telmo Correia (Turismo) declarava como sendo de utilidade pública um projeto do GES para um empreendimento turístico em Benavente. No documento era autorizado o abate de mais de 2.500 sobreiros, espécie protegida.
Sendo o Montado de Sobreiro uma das grandes riquezas de Portugal e um Produto com grande impacto na economia nacional (não esquecer que Portugal é o maior produtor de cortiça do mundo), ainda hoje ficamos estupefactos se pensarmos como foi possível que em 2005, os Ministros do Ambiente, Agricultura e Turismo, tenham autorizado o abate de mais de 2500 sobreiros (espécie protegida), para a construção de um empreendimento Turístico do Grupo BES..
Questões:
a) O Montado de Sobreiro em Portugal, para além de demorar décadas a atingir a maturidade, é uma espécie protegida em Portugal.
Afinal será o Montado de Sobreiro que tem maior interesse Nacional, ou será a construção de um qualquer empreendimento Turístico?
O empreendimento turístico poderia ser construído numa qualquer outra zona. Já os Sobreiros, não era possível deslocá-los dali e mesmo que se plantassem novos num outro local, são precisas décadas até que atinjam a maturidade.
b) Como foi possível entender-se que tinha maior interesse Nacional o empreendimento turístico, do que os próprios sobreiros?
c) Será que neste caso os decisores políticos agiram em prol da causa nacional, ou agiram antes na defesa de interesses pessoais e corporativos, em detrimento da causa Nacional? Como o Despacho foi assinado a escassos dias antes das eleições legislativas de 2005, até parece que foi tudo muito feito à pressa. Até dá um pouco a ideia que foi feito por “encomenda”.
d) Onde está a sensibilidade e a responsabilidade ambiental, social e patrimonial destes antigos ministros?
e) Pelo atentado contra o ambiente, contra o património e riqueza nacional, não teriam também estes antigos ministros que estar também hoje a responder em Julgamento?
Se no nosso país nos esquecemos e não valorizamos devidamente uma riqueza Nacional que é o nosso Montado do Sobreiro, existem pelo menos pessoas noutros países que lhe sabem dar o devido valor.
Vejam o que pensam os Britânicos que fizeram um documentário para a BBC.
Documentário BBC sobre o Montado de Sobreiro em Portugal
Só por curiosidade, fica também uma notícia publicada no Jornal Público de 14 de Maio de 2005, onde era comparado o Caso Portucale, com um caso relacionado com uma autorização para abate de sobreiros em Setúbal no ano de 2001, quando José Sócrates era Ministro do Ambiente.
Transcrevemos na integra a notícia avançada hoje em noticias.sapo.pt
“Onze arguidos, entre os quais o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro, começam hoje a ser julgados no processo Portucale, relacionado com o abate de mais de dois mil sobreiros na zona de Benavente.
Em Maio do ano passado, o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidiu enviar para julgamento os 11 arguidos neste processo, relacionado com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES).
Os 11 arguidos são: Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao GES), António de Sousa Macedo (ex-diretor geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direção-Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), João Carvalho, Teresa Godinho, Eunice Tinta e José António Valadas (funcionários do CDS).
Abel Pinheiro e os administradores do GES são acusados de tráfico de influências, enquanto os funcionários do CDS-PP vão responder pela acusação de falsificação de documentos.
Em causa estão suspeitas quanto ao preenchimento de recibos de donativos para justificar a entrada de um milhão de euros nas contas do partido, em Dezembro de 2004. Um dos alegados doadores chamar-se-ia Jacinto Leite Capelo Rego.
Os factos reportam a 2005, quando a escassos dias das eleições legislativas um despacho assinado pelos ex-ministros do PSD Costa Neves (Agricultura) e do CDS Nobre Guedes (Ambiente) e Telmo Correia (Turismo) declarava como sendo de utilidade pública um projeto do GES para um empreendimento turístico em Benavente. No documento era autorizado o abate de mais de 2.500 sobreiros, espécie protegida.
Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia não foram acusados de qualquer crime pelo Ministério Público, tendo a investigação decorrido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), dirigido pela magistrada Cândida Almeida.
O CDS-PP é interveniente no processo como assistente.”
José Luís Magalhães
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