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O Processo Freeport teve início em finais de 2004 e na sua origem terão estado suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete, quando era Ministro do Ambiente José Sócrates.
Passados 6 anos desde o início do Processo, o Procurador Geral da República (PGR) Pinto Monteiro, instaurou processos disciplinares à equipa de investigação do caso Freeport, nomedamente, à Directora do DCIAP, Cândida Almeida, e aos dois Procuradores do Processo Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria.
Pinto Monteiro, considera que os investigadores prejudicaram gravemente a imagem de isenção e independência do PGR, ao incluírem no Despacho final do inquérito as 27 perguntas que não chegaram a ser feitas a José Sócrates (actual 1º Ministro) e a Pedro Silva Pereira (actual Ministro da Presidência). Na altura, os Investigadores alegaram que não fizeram as 27 perguntas por falta de tempo.
Outra das questões para as quais o PGR quer resposta, prende-se com o facto de na altura própria, não ter sido suscitada a necessidade de prorrogar o prazo concedido para encerrar o inquérito, designadamente para serem feitas as perguntas que no Despacho de encerramento, ficaram expressamente indicadas.
REFLEXÃO
Os factos descritos anteriormente, suscitam algumas questões legitimas para reflexão:
a) Porque motivo afinal não foram ouvidos e não foram feitas as tais 27 perguntas a José Sócrates e a Pedro Silva Pereira?
b) As perguntas não terão sido feitas por falta de tempo, conforme afirmam os investigadores?
c) 6 anos de Processo Freeport não foi tempo suficiente para fazer 27 perguntas?
d) Porquê tanta indignação da parte do PGR, pelo facto de as 27 perguntas que não foram feitas, costarem no Despacho de encerramento?
e) Muito mais grave do que inserir no Despacho de encerramento do Processo as 27 perguntas que ficaram por fazer, não será o facto de não terem sido feitas as diligências necessárias para ouvir e questionar os visados?
f) Perante os factos, será que estamos na presença de INTOCÁVEIS que estão acima da lei/investigação e de qualquer suspeita?
g) Para defesa do bom nome e da honra dos suspeitos no caso Freeport, não seria importante que os mesmos fossem interrogados e ouvidos em tempo útil?
Fonte: In
Expresso.pt
Tvi24.iol.pt
Filipa Bragança
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