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quinta-feira, 31 de maio de 2012

Queda da Receita Fiscal em 2012 - Lapso do Governo PSD/CDS de Pedro Passo Coelho Sobre a Queda de Receita dos Impostos Indiretos nos Primeiros 4 Meses de 2012: Afinal caiu 6,8% e não 3,5%!

Implosão da Economia Nacional em Marcha: Atualização em 31 de Maio de 2012

Mais um lapso do Governo de Pedro Passos Coelho!
Segundo a anterior informação divulgada pelo Governo relativa à queda de receita fiscal nos impostos indiretos durante os primeiros quatro meses de 2012, face a período homólogo de 2011, essa queda teria sido de 3,5%.

Soube-se hoje que afinal, no anterior cálculo da queda da receita fiscal, o Governo esqueceu-se de contabilizar uma receita de impostos indirectos (IVA) no valor de 238 milhões de euros, referentes ao período entre Janeiro e Abril de 2011! Sendo agora contabilizada a receita de 238 milhões de euros referente a 2011, a quebra de receita fiscal em impostos indiretos nos primeiros 4 meses de 2012, não foi afinal de 3,5% como inicialmente anunciado, mas sim de 6,8%!

Conclusão: Os impostos indiretos são todos aqueles que não incidem diretamente sobre o rendimento mas sim sobre o consumo, ou seja, são por exemplo o IVA, o imposto sobre combustíveis e o imposto automóvel. Deste modo, apesar de o Estado ter aumentado o IVA para 23% na grande generalidade dos produtos e de os portugueses pagarem mais IVA em cada compra realizada, no global, o Estado arrecada menos imposto! Isto dá bem a ideia sobre a drástica queda de consumo interno que aconteceu nos quatro primeiros meses de 2012 e que, infelizmente, o confisco do 13º e 14º mês de funcionários públicos e pensionistas vai agravar ainda nos meses que se avizinham!

Para a acentuada queda do consumo interno que se avizinha, a explicação é muito simples:
- O número total de funcionários públicos e pensionistas a quem vai ser confiscado o 13º e o 14º mês, deverá rondar um número que não deverá ser inferior a 700 mil pessoas! Partindo do princípio que cada uma destas pessoas tem a seu cargo em média dois dependentes (cônjuge, filhos, netos e outros dependentes), o número total de portugueses que vai ser afetado por uma redução drástica do rendimento disponível será de cerca de 2 milhões e 100 mil pessoas, como se comprova com o cálculo; [700 mil + (700 mil x  2)] = 2,1 milhões de portugueses.

Dito isto, é fácil perceber que num universo de 10 milhões de habitantes, existindo uma redução drástica do poder de compra em 1/5 da população nacional, o impacto na redução da procura interna já nos próximos meses, poderá ser devastador para as micro e pequenas empresas nacionais, bem como para muitas médias empresas nacionais, uma vez que estas constituem a maior fatia do tecido empresarial português e são empresas que pela sua natureza e dimensão, não são vocacionadas para a exportação, dependendo totalmente do consumo interno.

Transcrevemos excerto da notícia publicada em agenciafinanceira.iol.pt:
- "A queda nas receitas fiscais com impostos indiretos foi afinal bem mais pronunciada do que aquela que foi divulgada pelo Governo - quase o dobro. O erro foi detectado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que diz também que a melhoria nas receitas com IRS até abril pode não ser tão boa quanto sugerem as contas do Ministério das Finanças.

A Direção-Geral do Orçamento tinha adiantado, em relação às receitas de impostos indiretos, que caíram 3,5% nos primeiros quatro meses deste ano, mas afinal derraparam 6,8%. (...)".

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