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quarta-feira, 18 de abril de 2012

Juízes do Tribunal Constitucional inclinados a chumbar cortes dos subsídios de Natal e de Férias

Segundo noticia publicada em negócios.sapo.pt, a maioria dos Juízes do Tribunal Constitucional deverá considerar inconstitucional o corte nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos e dos pensionistas.

Transcrevemos a referida notícia:
- "Em Setembro último, os pratos da balança não deixaram margem para dúvida: nove contra três (Lúcia Amaral não participou porque se encontrava num congresso no estrangeiro) foi o resultado da votação entre os juízes do Tribunal Constitucional (TC) em torno do acórdão que concluiu pela conformidade do corte médio de 5% nos salários dos funcionários públicos decidido ainda pelo Governo de José Sócrates. Mas a manutenção deste corte no Orçamento de 2012, acrescida do corte parcial ou total dos dois subsídios, o de férias e do Natal, fez mexer os pratos da balança no sentido oposto.
No Palácio Ratton, os pratos pendem para o chumbo. Mas a decisão sobre a eventual inconstitucionalidade da supressão dos subsídios de férias e Natal só será tomada quando tomarem posse os novos juízes e for eleito novo presidente. E esse é um processo que permanece embrulhado porque as escolhas feitas pelos partidos arriscam deixar o próprio Constitucional numa situação ilegal por falta de quota mínima de juízes de carreira. "









Fonte: negocios.sapo.pt
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