Segundo noticia publicada em negócios.sapo.pt, a maioria dos Juízes do Tribunal Constitucional deverá considerar inconstitucional o corte nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos e dos pensionistas.
Transcrevemos a referida notícia:
- "Em Setembro último, os pratos da balança não deixaram margem para dúvida: nove contra três (Lúcia Amaral não participou porque se encontrava num congresso no estrangeiro) foi o resultado da votação entre os juízes do Tribunal Constitucional (TC) em torno do acórdão que concluiu pela conformidade do corte médio de 5% nos salários dos funcionários públicos decidido ainda pelo Governo de José Sócrates. Mas a manutenção deste corte no Orçamento de 2012, acrescida do corte parcial ou total dos dois subsídios, o de férias e do Natal, fez mexer os pratos da balança no sentido oposto.
No Palácio Ratton, os pratos pendem para o chumbo. Mas a decisão sobre a eventual inconstitucionalidade da supressão dos subsídios de férias e Natal só será tomada quando tomarem posse os novos juízes e for eleito novo presidente. E esse é um processo que permanece embrulhado porque as escolhas feitas pelos partidos arriscam deixar o próprio Constitucional numa situação ilegal por falta de quota mínima de juízes de carreira. "
Fonte: negocios.sapo.pt
2 comentários:
Se houver justiça em Portugal e o Tribunal cumprir com o seu papel (Garante da Constituição), a decisão não pode ser outra.Para haver equidade, deve ser aplicada a mesma medida para todos, como aconteceu com o subsídio de Natal. É mais justo contribuirem todos com 50%, do que apenas alguns com a totalidade.
Seria demasiado sensato que o "Governo" recuasse nessa medida!... E depois qual seria a solução para adquirir dinheiro para injectar nos bancos? Onde iría arranjar fundos monetários para pagar aos ciganos e outros que tal que recebem os nossos impostos para abastecer viaturas e se dedicarem ao robo? Onde iria descobrir mais dinheiro para pagar aos xulos a que eles chamam gestores? Como seria depois a solução para pagar os vencimentos dos 4 presidentes da república e tudo aquilo de que usufruem, nomeadamente seguranças, transportes, etc.? Pensando em tudo isto, é muito mais fácil "encavar" o funcionário público que não tem por onde se safar.
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