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quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Portugal vai Ceder os Dados Biométricos dos Portugueses aos Americanos! Parlamento Português Aprovou e não Respeitou Parecer Negativo da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)

Portugal vai ceder dados Biométricos dos cidadãos Portugueses aos Estados Unidos da América (EUA) vs Subserviência de Portugal face aos EUA

O acordo viola o parecer da CNPD e foi aprovado pelo actual Governo Português, revelando uma atitude incompreensível de absoluta subserviência perante um "parceiro" cuja honestidade e idoneidade é muito duvidosa. A História daqui por uns anos dar-nos-á razão! Para além do mais, consideramos que não houve suficiente debate público sobre esta matéria, os Portugueses não foram ouvidos e nem estão devidamente informados e nem esclarecidos sobre o referido acordo.
Esperamos que o Senhor Presidente da República não promulgue esta monstruosidade agora aprovada pelo Parlamento Português!

O Parlamento Português aprovou no dia 30 de Agosto um acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América, segundo o qual Portugal vai ceder aos Americanos os dados biométricos dos cidadãos Portugueses. Este acordo não respeita o parecer negativo da Comissão Nacional da Potecção de Dados, foi assinado no dia 30 de Junho de 2009, ainda no Governo do Partido Socialista, mas só agora foi aprovado pelo Parlamento Português, mais concretamente no passado dia 31 de Agosto, com os votos favoráveis do PSD, CDS e PS e os votos contras do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes.

THE BESTS sempre se bateu contra este acordo e é para nós uma surpresa e uma decepção que o actual Governo tenha ido na cantiga dos Americanos, manifestando uma postura de total subserviência perante aquele País e não respeitando o parecer desfavorável da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Se o parececer da CNPD não foi respeitado pelo Parlamento, para que serve a CNPD?
A este próposito, podemos ler em notícia publicada em sol.sapo.pt: "Paulo Portas discorda da CNPD e sublinhou que a transmissão de dados de cidadãos portugueses aos EUA será sempre feita «de acordo com o Direito português".

Transcrevemos ainda mais um excerto de notícia publicada em sol.sapo.pt:
"O deputado comunista António Filipe teceu duras críticas ao acordo, classificando-o mesmo de «barbaridade» e dizendo que este não abrange só o terrorismo, mas também as «bagatelas penais», já que permite a transmissão de dados de pessoas que cometam crimes puníveis com um ano de prisão.


Lembrou o parecer negativo da CNPD, a possibilidade de devassa de dados pessoais dos cidadãos portugueses por parte das autoridades norte-americanas e o facto de este compromisso fazer do «Estado português uma filial do FBI» e tratar «todos os portugueses como suspeitos de terrorismo». (...)

Está previsto que as duas partes assegurem, «nos termos das respectivas leis nacionais, a disponibilização de dados datiloscópicos [impressões digitais], criados para efeitos de prevenção e investigação criminal, bem como, para o mesmo efeito, de perfis de ADN».

O protocolo foi assinado pelo então ministro da Administração Interna, Rui Pereira, pelo ex-ministro da Justiça, Alberto Costa, e pela secretária de Estado norte-americana, Janet Napolitano, a 30 de Junho de 2009."
Lusa/SOL

Manifestamos desta forma a nossa mais profunda decepção e inconformismo, perante a atitude de Paulo Portas e de toda Bancada Parlamentar do PSD/CDS, pela cedência de dados confidenciais nacionais, aos duvidosos "aliados" americanos!
Acordem Senhores Deputados! Sejam inteligentes, lúcidos e sérios! Foram eleitos pelos Portugueses para zelar pelo bem da nação e não para se deixarem seduzir e embarcar no perverso jogo americano. Não foi para isso que eu e milhões de Portugueses lhes demos o nosso voto de confiança.
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