SECRETAS - Ao Serviço de Quem?

Polícias Secretas Portuguesas ao serviço de quem? Qual é afinal a missão das polícias secretas?
Nos últimos tempos, muito se tem falado nas SECRETAS e nos serviços que, as mesmas, Prestam (não os que deveriam prestar) que, pelos vistos, não são os mais adequados à Missão, Visão e Valores pelos quais se deveriam REGER!!

• SIED – Serviço de Informações Estratégicas de Defesa
• Missão, Visão e Valores
• “De acordo com o quadro legal vigente, actualizado pela Lei n.º 4/2004, de 6 de Novembro, o SIED tem por missão produzir informações visando a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa do Estado Português.”
• SIS - Serviço de Informações de Segurança
• Missão
• “Compete-lhe RECOLHER, PROCESSAR E DIFUNDIR informações no quadro da Segurança Interna, nos domínios da sabotagem, do terrorismo, da espionagem, incluindo a espionagem económica, tecnológica e científica, e de todos os demais actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito democrático, incluindo os movimentos que promovem a violência (designadamente de inspiração xenófoba ou alegadamente religiosa, política ou desportiva) e fenómenos graves de criminalidade organizada, mormente de carácter transnacional, tais como a proliferação de armas de destruição maciça, o branqueamento de capitais, o tráfico de droga, o tráfico de pessoas e o estabelecimento de redes de imigração ilegal.”

Sendo o SIRP - Sistema de Informações da República Portuguesa, o órgão que tutela os 2 serviços de Informações (Secretas) existentes, SIED e SIS tem, a semelhança dos serviços atrás referidos, na sua orgânica, as respectivas competências claramente definidas, como transcrito no Artigo 3.º - Órgãos e serviços, da Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro:

1 - Ao Secretário-Geral do SIRP incumbe dirigir superiormente, através dos directores do SIED e do SIS, no respeito da Constituição e da lei, a actividade de produção de informações necessárias à salvaguarda da independência nacional e dos interesses nacionais e à garantia da segurança externa e interna do Estado Português.

 2 - O SIED é o único organismo incumbido da produção de informações que contribuam para a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa do Estado Português.

 3 - O SIS é o único organismo incumbido da produção de informações destinadas a garantir a segurança interna e necessárias a prevenir a sabotagem, o terrorismo, a espionagem e a prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido.

 4 - O SIED e o SIS estão exclusivamente ao serviço do Estado e exercem as respectivas atribuições no respeito da Constituição e da lei, de acordo com as finalidades e objectivos do SIRP.

 5 - O disposto nos números anteriores não prejudica as actividades de informações levadas a cabo pelas Forças Armadas e necessárias ao cumprimento das suas missões específicas e à garantia da segurança militar.

Apenas por este artigo, fica claro que todos os Sistemas / Serviços de Informação, DEVERÂO Estar ao serviço do PAÍS e não ao serviço de interesses particulares, individuais ou colectivos, sejam eles do 1º ministro, de qualquer outro membro dos órgão de governação ou de quaisquer outra (s) Individualidade (s).

Sendo assim, não se entende como é que estes serviços foram utilizados, COMPLETAMENTE contra a LEI, em prol de interesses individuais e ninguém é castigado por isso!!!!

Com que Moral se exige o Cumprimento da Lei quando, os responsáveis por essa exigência são os 1ºs a Deturpa-la e a INCUMPRI-LA?

Como é que um País se Intitula DEMOCRATICO quando as suas Principais Instituições, têm indivíduos à frente que não passam de Incumpridores da Lei, logo Desonestos?

Qual o País que se diz Evoluído e não consegue tratar os cidadãos todos por igual e castigar todos os prevaricadores?

Esperemos que este novo governo, com um mês de funções, tenha a Coragem de colocar cobro a mais esta situação Vergonhosa que mais uma vez denigre a imagem de Portugal, castigando, de forma severa, todos os seus responsáveis.

Caso essa coragem não seja demonstrada, só se poderá concluir que a Falta de Valores, a Podridão, a Corrupção e a Desonestidade tomaram conta deste pequeno País e, acima de tudo, das suas mais altas Instancias. E ai, talvez apenas uma nova Revolução consiga libertar Portugal, outrora um pequeno grande Império, desta corja de Malfeitores que se apoderaram desta Nação.

JMP