Incompetência da Administração Fiscal vs Denúncia do Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas

Apelo do Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas é esclarecedor.

Incompetência de administração fiscal é reveladora de mais uma das incompetências do Ministério das Finanças e do Governo de José Sócrates.

Domingos Azevedo, Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, afirma que o Secretário de Estado da Administração Fiscal mentiu, ao dizer que o envio das delcarações electrónicas fiscais por parte dos Técnicos Oficiais de Contas decorre normalmente, ou então desconhece uma realidade que é da área de acção do senhor secretário de estado e que por isso tem a obrigação de conhecer.

Segundo Domingos Azevedo, quer a entrega da declaração de IRC (imposto a pagar pelas empresas) bem como a entrega da declaração de IRS encontram-se muito atrasadas e por este motivo, ao contrário do que diz o secretário de estado dos assuntos fiscais, o processo não decorre com normalidade.

O Bastonário da Ordem dos Ténicos Oficiais de Contas, Domingos Azevedo, vem a público denunciar e dar a conhecer a incompetência da administração fiscal, assim como a indisponibilidadde desta mesma administração fiscal, em proporcionar condições de funcionamento exequíveis para que os Técnicos Oficiais de Contas possam cumprir com as suas obrigações profissionais, dentro do prazo exigido pela máquina da administração fiscal.

Recordamos que com vista à redução de custos, a administração fiscal aliviou algumas das tarefas que eram da sua competência, transferindo o cumprimento das mesmas para os Técnicos Oficiais de Contas. Essa tranferência de competência e responsabilidade, prende-se com o trabalho que os Técnicos Oficiais de Contas que passaram a ter que realizar no âmbito das declarações fiscais por via electrónica, deixando de o fazer em papel, para o fazerem directamente em declaração electrónica. Anteriormente  uma parte do trabalho realizado no âmbito das declarações fiscais era em determinados períodos realizada por funcionários contratados pela administração fiscal, só para esse efeito, ou seja, carregamnento dos dados no sistema informático. Com vista a reduzir custos, hoje, a administração fiscal deixou de ter necessidade de contratar estes profissionais, transferindo novas competências e obrigações para os Técnicos Oficiais de Contas, já que são os Técnicos Oficiais de Contas que carregam os dados directamente no sistema informático da administração fiscal. No entanto, para se realizar este processo com sucesso, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas precisa de tempo. Tempo para actualizar equipamento informáticos e implementar novos procedimentos.

Domingos Azevedo e os Técnicos Oficiais de Contas advertem que a recente substituição do Plano Ofial de Contabilidade ( POC ) pelo o Sistema de Normalização Contabilística ( SNC ), juntamente com a transferência de tarefas e obrigações da administração fiscal para os Técnicos Oficiais de Contas, fazem com que o serviço prestado pelos Técnicos Oficiais de Contas relacionado com a entrega das declarações electrónicas de IRC, não seja exequível de realizar dentro do prazo exigido pela administração fiscal e precisam de mais um mês.

Refere ainda Domingos Azevedo que a Administração Fiscal só disponibilizou a Matriz para o envio do Modelo 22 por via informática no dia 18 de Abril, o que obriga os Técnicos Oficiais de Contas a proceder aos devidos reajustes técnicos e actualizações informáticas que, não são compatíveis com o prazo imposto até 31 de Maio pela adminisatração fiscal.

Segundo Domingos Azevedo, Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, os profissionais da Ordem não se demitem das suas novas funções, mas é preciso um prazo de tempo exequível que lhes permita cumprir com as suas novas obrigações. Concretamente, Domingos Azevedo apela para que a administração fiscal prolongue por mais um mês o prazo para a Entrega das Declarações Electrónicas de IRC, passando de 31 de Maio para 30 de Junho. Ao que tudo indica, o secretário de estado não aceita prolongar este prazo de entrega da declaração electrónica de IRC para 30 de Junho.

Impunha-se da parte da administração fiscal uma maior compreensão e respeito por uma classe profissional que afinal, é o motor de toda a administração fiscal. Tal como um carro precisa de motor para funcionar, a administração fiscal precisa dos Técnicos Oficiais de Contas para levar a bom porto a sua acção.

Imagine-se o que aconteceria se os Técnicos Oficiais de Contas fizessem uma greve? Era a falência rápida do País. A bancarrota.