Bem vindos

Missão

Tentar destacar os melhores (ou os piores), nas diferentes temáticas, criando um espaço de livre debate.

sábado, 28 de maio de 2011

Há dois acordos de Portugal ( Governo PS de Sócrates ) com a Troika ( FMI, União Europeia e Comissão Europeia )

 Afinal há dois textos diferentes do acordo entre Portugal e o FMI, a Comissão Europeia e o BCE e existem diferenças substanciais entre os dois documentos.

Segundo notícia avançada em "sicnoticias.sapo.pt", o Governo Demissionário do PS assinou dois acordos com a Troika (FMI, União Europeia e Comissão Europeia): Uma primeira versão do acordo foi assinada no dia 3 de Maio às 13h40 e relativamente a esta versão do acordo, o PSD e o CDS tiveram conhecimento e enviaram cartas à Troika comprometendo-se a aplicar as medidas, caso façam parte do novo governo saido das próximas eleições.
Um segundo texto do acordo foi assinado entre o Governo e a Comissão Europeia na Cimeira do dia 17 de Maio, em Bruxelas, é um texto diferente e, ao que tudo indica, este segundo texto foi alterado sem conhecimento e a concordância do PSD e CDS. Este 2º texto do acordo com a troika, tem alterações de prazos e de conteúdo, mas há mais diferenças. Por exemplo, na primeira versão as alterações ao regime de indemnizações por despedimentos teriam de estar prontas até Setembro de 2011. Na segunda versão, o prazo é encurtado dois meses, para o fim de Julho. Um prazo apertadíssimo para o novo Governo apresentar a proposta.
Ainda segundo "sicnoticias.sapo.pt", outras diferenças substanciais dizem respeito ao sector da Justiça, nomeadamente ao Código do Processo Civil, e ao sector das Telecomunicações.
Trancrevemos excerto de notícia publicada em "economico.sapo.pt" quanto a alterações que respeitam ao texto da segunda versão do acordo com a Troika, em que PSD e CDS terão ficado de fora:

"Por exemplo, a fusão da direcão-geral dos impostos com as alfândegas e a DGITA (serviços informáticos) estava prevista para o primeiro trimestre do próximo ano e, na nova versão, o objectivo é estar desenhada no último trimestre deste ano e concretizada até final de 2012. Foi também incluído, já para Junho, um relatório sobre a despesa fiscal que não fazia parte do texto original", diz o Expresso.
Mas a alteração mais significativa é no capítulo dedicado ao sector empresarial do Estado, avança o site do semanário. "As empresas municipais e regionais passaram a ser mencionadas especificamente, ao contrário do que acontecia no documento original. Ainda que com prazos mais alargados, estas empresas a cargo das câmaras municipais e regiões autónomas vão ser sujeitas ao mesmo tratamento que as empresas tuteladas pela administração central".
"Até final de Setembro, o Governo terá que definir tectos de endividamento, rever as tarifas e desenhar planos de redução de custos para estas empresas. Um procedimento idêntico às empresas nacionais, apenas com dois meses de diferença", acrescenta.
"Houve muitos ajustamentos feitos à última da hora"
Reflexão:
a) Se a versão que circulou na altura que em que a ‘troika' esteve em Lisboa, não correspondia, na totalidade, à versão final adoptada pelo Governo português, porque será que o Governo PS não informou os cidadãos e não corrigiu a versão na altura?

b) Ao que tudo indica, existem duas versões do texto do acordo entre o Governo Português. Como é possível tanto confusão e maus esclarecimento perante uma matéria funbdamental para o futuro de todos nós?

c) Será que o PS celebrou um 1º acordo com a troika no dia 3 de Maio e com o conhecimento e aprovação do PSD e PS, mas depois, no dia 17 de Maio celebra um novo acordo às escondidas da oposição e depois "quem vier atrás que feche a porta"? Se assim foi, atitude do PS é indigna, irresponsável e de falta de respeito para com todos os portugueses.

Acrescentando ainda um comentário inteligente de Maria Oliveira proveniente de "sicnoticias.sapo.pt":

1 - Como é possível, assinar um documento diferente - ditas alterações - daquele que foi aceite e assinado pelos 3 partidos (PSD, CDS e PS)?

2 - A minha pergunta: não se comprometeram os 3 partidos a honrar o acordo?

3 - Então, com que moralidade política e governativa, toma a decisão de o Primeiro Ministro DEMISSIONÀRIO de assinar um documento com diferenças do original?? Com a agravante de os restantes não estarem ao corrente dessas alterações!!

4 - Afinal, Sr. Primeiro Ministro, onde está a Democracia, que tanto defende????

5 - Felizmente o povo está atento!
Duarte Guimarães
Enviar um comentário