Bem vindos

Missão

Tentar destacar os melhores (ou os piores), nas diferentes temáticas, criando um espaço de livre debate.

sábado, 4 de dezembro de 2010

Excepção de funcionários públicos dos Açores a medidas de austeridade é inadmissível, afirma fiscalista

Na sequência da decisão do Governo Regional dos Açores que decidiu não aplicar as medidas proposta pelo orçamento de Estado, aos funcionários públicos dos Açores que auferem entre € 1500 e € 2000, em declarações à Antena1, o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, considera que "não faz sentido" que mais de três mil funcionários públicos dos Açores sejam compensados pelo Governo Regional e que, por isso, não sintam os cortes orçamentais. O fiscalista afirma estar na presença de uma clara discriminação "que não é admissível".


Fica a questão: Afinal esta medida é ou não inconstitucional?
É de referir que o Presidente da República, Cavaco Silva, coloca algumas reservas relativamente à constitucionalidade da mesma. 
In Notícias RTP
Enviar um comentário