Bem vindos

Missão

Tentar destacar os melhores (ou os piores), nas diferentes temáticas, criando um espaço de livre debate.

quarta-feira, 11 de maio de 2016

Governo PS confirma cortes em Colégios Privados com Contratos de Associação - Vantagens e Desvantagens dos Colégios Privados com Contratos de Associação

Financiamento do Ensino Privado em Portugal - Vantagens e Desvantagens das Escolas ou Colégios Privados com Contratos de Associação

Como é do conhecimento público e tal como é noticiado em jornaldenegocios.pt, o Governo PS de António Costa confirma cortes nas escolas/colégios privados com contrato de associação, o que é uma medida bem vinda, já que reduz a duplicação de custos suportados pelo Estado Português em algumas regiões onde apesar da oferta da rede pública de ensino ser suficiente para satisfazer as necessidades locais, existe ainda uma desnecessária oferta de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

 Relativamente a esta matéria, antes de um conjunto de perguntas e respostas partilhamos um vídeo com a opinião de políticos da nossa praça e de professores e agentes da educação que enumeram alguns problemas graves e desgoverno associado aos colégios privados com contratos de associação e cujo tema é: "COLÉGIOS PRIVADOS - A história do saque ao Estado": 
https://www.youtube.com/watch?v=AOJ7UhgdXj8

1 - O que são escolas ou colégios privados com contrato de associação?
R: Uma escola com contrato de associação é um escola privada cujo funcionamento é assegurado por dinheiros públicos, ou seja, assegurada por dinheiros provenientes dos impostos pagos por todos os contribuintes portugueses.

2 - Em que ano e porque motivo foram criadas as escolas ou colégios privados com contrato de associação?
R: Em 1980 pelo Decreto Lei nº 553/80 de 21 de Novembro, o Governo celebrou contratos de associação com estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, para garantir o direito gratuito à educação às crianças e jovens que não dispusessem de oferta pública na sua área de residência. A medida parecia inevitável, pois o parque escolar público no início da década de 80, era insuficiente para cobrir todas as necessidades. (fonte: http://www.esquerda.net/sites/default/files/spgl_custos_final.pdf)

3 - Existe alguma limitação à celebração de contratos de associação com estabelecimentos do ensino particular e cooperativo?
R: Segundo spgl.pt, os contratos de associação destinam-se apenas a suprir as necessidades dos locais onde não exista Escola Pública, não servindo para acolher alunos que provenham de locais onde esta existe, nem servem para satisfazer caprichos das famílias que não gostam que os seus filhos frequentem a escola pública.

4 - Qual o peso das escolas ou colégios privados com contrato de associação no universo de todas as escolas privadas do País?
R: Segundo tsf.pt/sociedade/educacao, as escolas ou colégios com contrato de associação representam 3% da rede de ensino privado, ou seja, de um total de 2628 estabelecimentos de ensino na rede privada no continente (números de 2013/2014, incluindo pré-escolar, básico e secundário), 81 desses estabelecimentos de ensino privado (escolas/colégios) têm contrato de associação. Desses 81 estabelecimentos com contrato de associação, 79 recebem 53% do investimento e os restantes 47% vão para os restantes cerca de 2600 colégios com contrato de associação.
Deste modo cai por terra uma das frases mais ouvidas nos últimos dias entre os defensores e representantes dos colégios com contrato de associação, de que renegociar as condições dos contratos seria "um ataque ao ensino privado".

5 - Qual o maior apoio do Estado Português em 2015/2016 a um colégio privado com contrato de associação e qual o montante previsto no Orçamento do Estado para a recuperação das escolas públicas em 2016/2017? 

R: Um dos colégios privados com contrato de associação recebeu 5 957 000 (5, 957 milhões) euros em 2015/2016, o que é quase tanto como todo o orçamento do Estado para a recuperação das escolas públicas em 2016/2017 que é de 7 000 000 (7 milhões) de euros.

6 - Qual o montante gasto pelo Estado numa turma do ensino público e qual o montante gasto numa turma de um estabelecimento de ensino privado com contrato de associação?

R: Presentemente uma turma de um estabelecimento de ensino privado com contrato de associação custa 80 500 euros ao  Estado Português, enquanto que uma turma do ensino público tem um custo ao Estado Português de cerca de 54 000 euros, ou seja, na escola pública o Estado Português tem uma poupança de cerca de 30 000  euros.

7 - Ao nível dos diferentes Concelhos do País, qual a relação existente entre o número de turmas que as escolas públicas podem receber, além do distribuído em rede, e o número de turmas concedidas aos colégios privados com contratos de associação?
R:
                                                                                                                                (27-04-2016)
CONCELHO (1)
N.º DE TURMAS QUE ESCOLAS PÚBLICAS PODEM RECEBER, ALÉM DO DISTRIBUÍDO EM REDE (2)
N.º DE TURMAS CONCEDIDAS AOS COLÉGIOS
OBSERV.

5.º ANO
7.º ANO
10.º ANO
5.º ANO
7.º ANO
10.º ANO

Águeda
4
4
----
4
4
----

Alcobaça
----
6
4
----
8
5

Anadia
4
4
2
4
4
2

Ansião
1
1
----
1
1
----

Batalha
1
1
----
3
3
----

Braga
22
5
4
18
18
8

Caldas da Rainha
6
5
2
8
7
3

Cantanhede
5
5
3
4
4
2

Coimbra
31
30
19
21
22
5

Covilhã
----
1
1
----
1
1

Figueira (Norte)
2
2
----
2
2
----

Fundão
3
3
2
1
1
1

Guarda
4
4
----
2
2
----

Leiria
4
8
1
17
16
2

Macedo de    Cavaleiros
3
3
3
1
1
----

Mirandela
----
2
2
----
2
2

Nazaré
----
3
----
----
1
4
Oliveira do Bairro
5
4
3
5
4
3

Peso da Régua
3
4
3
3
3
0

Pombal
2
2
1
10
11
3

Porto de Mós
5
6
7
5
5
3

Proença-a-Nova
2
2
2
1
1
1

Resende
----
10
----
4
Sabugal
----
2
----
2
2
----

Seia
13
12
6
2
2
----

Sertã
2
2
2
2
2
1

Soure
5
5
2
2
2
2

Sta Maria da Feira
10
10
0
10
9
9

Viana do Castelo
11
10
11
0
3
2

Vila N. de Cerveira
3
3
2
2
2
1

Vila Real
6
6
4
2
2
2

Viseu
22
7
7
----


(1) Em alguns concelhos ainda não foi possível concluir o levantamento de dados
(2) Informações recolhidas junto das direções das escolas/agrupamentos. Por vezes, foi indicada, simplesmente, a capacidade de receber as turmas a concurso pelos privados e não a capacidade total disponível das escolas/agrupamentos que é, na verdade, ainda superior.
Conclusão: Por tudo o que foi referido, a redução do número de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação nos locais em que a rede pública assegura as necessidades, representa uma importante redução de custos para o Estado Português no sector da educação. Para além disso, muitos dos professores efetivos do ensino público que presentemente têm o chamado horário zero que representa no fundo a ausência de componente letiva, encontram-se muitas vezes nessa situação por força da existência de escolas/colégios com contrato de associação em zonas onde a rede de ensino público satisfaz perfeitamente as necessidades locais! 
A libertação de turmas que estão entregues indevidamente a colégios privados com contrato de associação e respetiva atribuição a professores do ensino público com horário zero, representa mais uma importante redução de custos para o ministério da educação!

 Se o anterior governo PSD/CDS-PP foi um acérrimo defensor de uma austeridade cega, pura e dura que matou milhares de empresas portuguesas e que lançou milhares de portugueses no desemprego e na emigração, separando e desestabilizando a harmonia familiar, por outro lado, não seguiu o mesmo critério ao nível da política de educação, uma vez que em 5 de setembro de 2013 aprovou um "novo estatuto do ensino particular e cooperativo" que na altura reforçou ainda mais o apoio ao colégios privados com contrato de associação.

 Quanto a possíveis vantagens e desvantagens dos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo com contrato de associação, por tudo aquilo que já foi referido anteriormente, apenas encontramos desvantagens!

É normal a existência de ensino público e de ensino privado em Portugal, mas que não seja o Estado Português a financiar os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, mas sim os pais e encarregados de educação dos alunos que os frequentam!

 Publicação THE BESTS relacionada (publicada em 9 de Setembro de 2013 quando se encontrava em funções o governo PSD/CDS): Novo Estatuto do Ensino Privado e Cooperativo promove o aumento do financiamento a Colégios Privados e fomenta a competição com o Ensino Público - Vantagens e Desvantagens

Outras Fontes: https://www.youtube.com/watch?v=AOJ7UhgdXj8

Publicada por THEBESTS2010 à(s) 00:09 0 comentários
Reacções: 

segunda-feira, 9 de maio de 2016

Parlamento Português aprova poposta do Governo PS de António Costa para redução do preço das portagens nas antigas Scut (A22, A23, A24, A25)

Ora aí está uma boa notícia que é de saudar em prol da segurança rodoviária, bem como em prol do crescimento da economia das famílias e da economia nacional!

Segundo notícia publicada na passada sexta feira (6 de Maio) em jn.pt/economia, partindo de uma proposta do PS para a redução do preço das portagens nas ex Scut, A22, A23, A24 e A25, o Parlamento Português aprovou a redução do preço das portagens nas referidas vias com os votos favoráveis dos deputados do PS, do PCP, do BE, do PEV e do PAN e com a abstenção do PSD e do CDS!

A presente alteração de preço das portagens na A22, A23, A24 e A25 vem alterar o que tinha sido decidido pelo antigo governo PSD/CDS de Pedro Passos Coelho e de Paulo Portas, o que traz grandes  benefícios em três importantes domínios da vida Nacional, nomeadamente:

1 -  Segurança Rodoviária -  A redução do preço das portagens na A22 (Via do Infante no Algarve), A23, A24 e A25, permite que muitos dos automobilistas que anteriormente circulavam nas estradas nacionais e assim evitavam circular nas referidas auto estradas de modo a cortar no elevado custo da portagem, agora, com um preço de portagem mais acessível, já podem circular nestas auto estradas, o que reduz o tráfego nas estradas nacionais alternativas e reduz também a sinistralidade nestas estradas, muitas delas extremamente perigosas, como é por exemplo o caso da Estrada Nacional 125 no Algarve também conhecida por estrada da morte e que tem como alternativa a A22.
A redução de preço nestas portagens é pois uma sensata, inteligente e justa medida que vem ao encontro da necessidade de reduzir a sinistralidade rodoviária, o que terá como consequência uma importante redução do número de perdas humanas nas estradas nacionais que são alternativa à A22, A23, A24 e A25;

2 - Economia familiar - Se os automobilistas passam a poder circular com um custo de portagem mais baixo, obviamente que essa redução de preço tem como consequência uma poupança ao nível do orçamento familiar;

3 - Economia nacional - Se as famílias pagam menos nas portagens, o orçamento familiar disponível para outro tipo de consumo (alimentação e bebidas, vestuário, saúde, educação, turismo, etc) vai sofrer um aumento, o que poderá beneficiar outros sectores da economia nacional que vão para além do sector que opera ao nível da exploração da circulação nas autoestradas.
Por outro lado, as empresas que recorrem ao transporte de mercadorias nestas vias, reduzem os seus custos de transporte, o que se pode refletir no preço final dos produtos colocados à venda junto do consumidor final, com consequentes ganhos para o orçamento e qualidade de vida das famílias
Publicada por THEBESTS2010 à(s) 22:20 0 comentários
Reacções: 

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Vítor Constâncio, Vice Governador do Banco Central Europeu (BCE), recusa prestar declarações na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso Banif

Segundo notícia que veio a público em 4 de Maio de 2016 em expresso.sapo.pt, Vítor Constâncio, ex governador do Banco de Portugal e atual vice governador do BCE, recusa prestar declarações na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso Banif!

Sendo Vítor Constâncio um cidadão português que foi secretário geral do PS de 1986 a 1989 e governador do Banco de Portugal em 1985/86 e também entre fevereiro de 2000 e maio de 2010, uma vez que segundo consta, o BCE participou na decisão de resolução do Banif e respetiva venda ao Banco Santander, seria de todo normal que Vítor Constâncio acedesse à chamada para participar na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso Banif e responder aos deputados e aos portugueses. Esperamos pois que o bom senso impere e que o Constâncio reflita e que, como português e como vice governador do BCE apresente uma explicação à Comissão Parlamentar e também a todos os portugueses sobre a intervenção do BCE na resolução e venda do Banif.

Relembramos que no período em que Vítor Constâncio foi governador do Banco de Portugal, pode dizer-se que o seu papel de supervisão no Banco de Portugal ficou muito aquém das expetativas, tanto no caso do extinto Banco Português de Negócios (BPN), como também no caso do Banco Privado Português (BPP). 

Pese embora as falhas na supervisão, Vítor Constâncio em 2010 foi promovido ao cargo de vice governador do BCE.
Em https://pt.wikipedia.org/wiki/V%C3%ADtor_Const%C3%A2ncio pode ler-se: "Em 2010, ano em que errou as previsões macroeconómicas e de falhas na supervisão bancária por não ter actuado ou o fazer tardiamente nos casos BPN, BCP e BPP, e que custaram aos contribuintes portugueses um montante superior a 9.500 milhões de euros,[4] [5] [6] [7] viu todavia reconhecidos os seus méritos na União Europeia, sendo nomeado em 2010 vice-presidente do Banco Central Europeu,[1] num mandato que durará oito anos e onde é responsável pela supervisão bancária."

Fontes: 
Publicada por THEBESTS2010 à(s) 01:59 0 comentários
Reacções: 

Segundo Paul Krugman, Prémio Nobel da Economia, há espaço para reduzir a austeridade em Portugal, sem criar um problema de dívida

Segundo notícia que veio a público em 4 de Maio de 2016, em expresso.sapo.pt, segundo Paul Krugman, vencedor do Prémio Nobel da Economia em 2008, há espaço para reduzir austeridade, sem criar um problema de défice!

Esta visão de Paul Krugman vai ao encontro da do atual governo PS de António Costa e é contrária à visão dos defensores acérrimos de uma austeridade cega, pura e dura, como foi a cartilha seguida pelo anterior governo de Pedro Passos Coelho, destacando-se nesta linha sobretudo o próprio Pedro Passos Coelho e os respetivos ministros das finanças, Vitor Gaspar e Maria Luís Albuquerque.

Fonte:
Publicada por THEBESTS2010 à(s) 01:13 0 comentários
Reacções: 

Novo Banco faz despedimento coletivo de 100 funcionários que não aceitaram proposta de rescisão amigável

Segundo as informações que vieram a público em 4 de Maio de 2016 em expresso.sapo.pt, o Novo Banco vai proceder ao despedimento coletivo de cem trabalhadores que não aceitaram as propostas de rescisão amigável!

Uma vez que o Novo Banco é o antigo Banco Espírito Santo que foi alvo de resolução pelo Estado Português, com todos os enormes custos decorrentes para os contribuintes portugueses, é caso para se perguntar qual será a indemnização (ou recompensa) para estes 100 trabalhadores que agora serão despedidos?

Publicada por THEBESTS2010 à(s) 00:58 0 comentários
Reacções: 
Subscrever: Mensagens (Atom)