Inconstitucionalidade do Corte nos Subsídios de Férias e de Natal dos Funcionários Públicos e dos Pensionistas vs Presidente da República Cavaco Silva Deverá Vetar Actual Proposta de Orçamento de Estado do Governo para 2012

Corte no Subsídio de Férias e no Subsídio de Natal (13º e 14º mês) da Função Pública e dos Reformados viola o artigo 13º da Constituição

Por outro lado, "Os subsídios de Natal e de Férias são inalienáveis e impenhoráveis" - Artº 17º do Decreto-Lei nº 496/80, de 20 de Outubro, aprovado em Conselho de Ministros de 30 de Julho de 1980, sendo Primeiro-Ministro o Dr. Francisco Sá Carneiro  - Nota: É nossa convicção que este Diploma ainda se encontra em Vigor, de Acordo com Publicação no Site da ATAM

O Presidente da República Cavaco Silva já alertou que o corte nos Subsídios de Férias e de Natal dos Funcionários Públicos e dos Pensionistas, não respeita o princípio da Equidade Fiscal. Porém, apesar de o Senhor Presidente da República não o ter afirmado explicitamente, afirmamos nós que os referidos cortes, a serem aplicados unicamente ao Sector da Função Pública e dos Reformados, para além de violarem o Princípio da Equidade Fiscal, violam também um Princípio elementar consagrado na Constituição da República Portuguesa ( CRP ), mais concretamente o Princípio da Igualdade presente no art. 13º, já que se trata de uma Proposta de Lei  discriminatória que trata de forma desigual cidadãos trabalhadores e residentes em território nacional, não respeitando o Principio  da Igualdade de direitos e deveres que o artigo 13º da CRP consagra!

Funcionários Públicos e do Sector Privado, não podem ser tratados de Forma Desigual!!

"Artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa

Princípio da igualdade
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual."

Fonte: http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx

O Senhor Presidente da República encontra-se a cumprir o seu 2º e último Mandato e já passou o Cartão Amarelo ao Governo nesta matéria. Foi um aviso para que o actual Governo reconsidere a referida Proposta de OE 2012, sendo ela Inconstitucional.

O Senhor Presidente da República deverá exercer o seu Direito de Veto à actual Proposta de Orçamento de Estado para 2012, caso o Governo de Pedro Passo Coelho não corrija uma situação que viola claramente um Princípio Elementar da CRP.

Em alternativa à proposta de corte dos Subsídios de Férias e de Natal dos Funcionários Públicos e dos Reformados, deverá manter-se o actual Imposto Extraordinário, já que, apesar de duro, é um imposto justo! Trata-se de um imposto que não vai massacrar de forma tão profunda Funcionários Públicos e Reformados e, por outro lado, vai tratar todos por igual! Se necessário, os funcionários públicos também trabalham mais meia hora por dia, mas não podem violar um Princípio Consagrado na CRP!
Para baixar a Despesa Publica nos próximos anos, é importante que renegoceiem os contratos assinados no âmbito das Parcerias do Público-Privadas, já que são ruinosos para o Estado e para os contribuintes Portugueses! Outra medida que poderá também ser tomada, é a renegociação inteligente do acordo com a Troika!
É preciso também cortar na despesa com estudos e pareceres técnicos, já que neste ano se prevê um aumento nesta rúbrica face ao ano anterior, atingindo-se os 100 milhões de euros, o que é inadmíssivel! Recorram à "Prata da Casa" para realizar os ditos pareceres!

Já agora, fica um aviso ao Governo PSD de Pedro Passos Coelho:

 - Andam mal aconselhados os Senhores do Governo? Quem são os vossos Conselheiros Legislativos? E quem são os vossos Conselheiros de Sociologia e Humanismo? E já agora, de Economia Humanizada e de Equidade Familiar, já ouviram falar?

O Povo Português deu-lhes um voto de confiança para expurgar quem antes de vós, exerceu as vossas competências de forma desastrosa e irresponsável. Não sigam o mesmo caminho. Não defraudem as expectativas daqueles que vos elegeram! Não admitimos falhas! BASTA!

Façam o que vos compete, mas façam bem feito! Sejam corajosos, mas ao mesmo tempo, inteligentes, sensatos, coerentes e justos! É só isso que exigimos!!!!

Criança Chinesa de 2 anos é Atropelada Repetidamente e Morre Perante a Indiferença de Todos os que Passam no Local

Menina Chinesa de 2 anos é atropelada na China e durante algum tempo não recebe qualquer assistência de quem passa no local.

São Imagens recentes de um trágico e chocante episódio que aconteceu na China no dia 13 de Outubro e que foram gravadas por uma câmara de vigilância. 

Uma criança na China é atropelada repetidamente, perante a indiferença de todos os que passam!

Como é possível? A criança foi atropelada por 2 carros e ignorada por 18 pessoas que passaram no local!

Onde estão os valores elementares que devem presidir numa sociedade moderna, como a moral o e o civismo?

A China é um País em franco progresso económico, mas, e o que é isto??????

Ficamos sem palavras!

Kadafi Depositou em 2008 1300 Milhões de Euros na Caixa Geral de Depósitos que Têm Estado Congelados

Segundo notícia avançada em economico.sapo.pt, Kadafi terá depositado 1300 milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos, como fundos estatais da Líbia. O dinheiro encontra-se na CGD depositado em 4 contas bancárias que foram congeladas em Março ao abrigo das Leis Internacionais contra o regime de Kadafi e representa 2% do total de depósitos na CGD.

Se o novo governo Líbio vier levantar o dinheiro a que tem direito, a Caixa Geral de Depósitos vê sair de repente do Banco, 1300 milhões de euros, mais 8 milhõesde juros. É este o valor que a CGD poderá ter que pagar de imediato à Líbia, caso o novo governo assim o exija.

Esperamos que os Portugueses não sejam chamados a dar uma ajudinha à CGD, com o pagamento de mais impostos e de mais austeridade!

O dinheiro foi depósitado por Kadafi na Caixa Geral de Depósitos em 2008, depois deste ter retirado todos os fundos estatais Líbios depositados em Bancos Suiços, como forma de represália contra a prisão por dois dias numa prisão Suiça no Verão desse ano, do seu filho mais novo, Hannibal Khadafi, e da mulher, na altura grávida de nove meses. Recordamos que na altura o filho de Kadafi foi detido por descatos.

Transcrevemos excerto da notícia publicada em economia.publico.pt

"A Caixa Geral de Depósitos tem neste momento 1300 milhões de euros de fundos estatais da Líbia depositados em quatro contas que foram congeladas em Março ao abrigo das sanções internacionais contra o regime de Khadafi, confirmou o PÚBLICO junto de várias fontes da banca, do Governo e da diplomacia ao longo dos últimos sete meses.

Publicação THE BESTS relacionada: Vídeo - Kadafi torturado momentos antes de ser abatido a tiro pelos rebeldes 

Militar afronta polícias que maltratavam manifestantes em Nova Iorque

"Estas pessoas não estão armadas. Magoá-las não vos fará mais duros", argumenta. "Se querem lutar, vão para o Iraque e para o Afeganistão. Deixem estas pessoas em paz. São cidadãos norte-americanos. Cidadãos norte-americanos! Cidadãos norte-americanos! Norte-americanos!"

Ora aqui está uma REACÇÃO de um VERDADEIRO MILITAR!!!!!!!!!

A defender o POVO da opressão Covarde dos LACAIOS dos POLITICOS!!! As ditas Forças de Segurança (Policia)!!!

Forças de Segurança de Quem???? Do Povo Honesto e Trabalhador??? Não nos parece!! Como se comprova, na maioria dos casos, as ditas forças de segurança, não são  mais do que CAPACHOS nas mão de (des) ”governantes” Corruptos e Antipatriotas!! Pena que se Sintam duros e fortes a bater e oprimir pessoas inocentes e indefesas.

Será que reagem assim com todos os Criminosos???

Como em Portugal, o Crime Violento tem vindo a aumentar de Forma Drástica, teremos que supor que não!!!!

Sempre poderão dizer que não têm Meios!!! Aceitamos, mas então, esperemos que, quando forem Chamados a reprimir qualquer Manifestação Contra os Reais INIMIGOS de Portugal (grande parte da Classe Politica) e contra todos os Roubos praticados ao longo de 37 anos de UMA FALSA E PODRE Democracia, tenham o bom SENSO de CUMPRIREM o SEU REAL DEVER – A DEFESA, SEGURANÇA e BEM ESTAR das pessoas Honestas e Trabalhadoras.

Mas, como se comprova pelas ultimas noticias vindas a publico, só se forem os ditos Policias de baixa patentes, uma vez que, os "lá de cima", só se preocupam com eles próprios, sendo também eles, uma das razões da crise actual.

E Militares, onde estão ESTES militares em Portugal???? Será que Existem???? Com este PATRIOTISMO???

Será que têm CORAGEM para saírem em DEFESA do POVO Honesto e cada vez mais Oprimido???

Nããããããããã!!!!!!!!!!! Infelizmente, como têm demonstrado ao longo de todos estes anos, não temos Militares desta Estirpe!! Apenas INTERESSEIROS, COVARDES e ANTIPATRIOTAS!

A não ser assim, com toda a certeza que, esses mesmo militares já teriam invocado o Artigo 275.º, nº 4 da Constituição da República Portuguesa:

“As Forças Armadas estão ao serviço do povo português, são rigorosamente apartidárias e os seus elementos não podem aproveitar-se da sua arma, do seu posto ou da sua função para qualquer intervenção política.”
 

Tambem aqui, só se forem as ditas baixas Patentes mas, mesmo assim, a Reagirem, já irão tarde, no entanto, Nunca é tarde para se Reparar uma falha ou um Erro. Lembrem-se, quando a hora chegar, também serão julgados por toda a Covardia e cumplicidade demonstrada. No final, o Povo Honesto SAIRÁ Vencedor. 

JMP

Kadafi foi Morto pelos Rebeldes Líbios, com a Aprovação da NATO - Contém Vídeo Chocante Gravado Poucos Segundos antes da Morte de Kadhafi vs Convenção de Genebra

Contém Imagens Chocantes de Vídeo gravado segundos antes da Morte de Kadhafi
Ao que tudo indica e pela informação divulgada, Kadafi foi encontrado, torturado e em seguida foi abatido com o tiro de uma pistola de 9 mm na cabeça, violando a Convenção de Genebra.

Como todos sabemos, Kadafi foi um ditadar que esteve no poder durante 42 anos e durante esse período, cometeu as atrocidades próprias de um ditador. Portugal também teve um que fez das suas...

Apesar de nos congratularmos com o fim da Ditadura na Líbia, não saúdamos a morte de nenhum ser humano, mesmo tratando-se de Kadhafi.
Colocamos as seguintes questões:

- Até há bem pouco tempo, Kadafi era uma aliado amigo e respeitado pelo Ocidente!  Contudo, uma movimentação de rebeldas tentar tirar Kadafi do poder e, de imediato, obtém o apoio incondicional de alguns países poderosos da Nato.

De amigo e aliado, a quem sorriam e davam apertos de mão, em pouco tempo, França, Inglaterra e outros Países, fazem de Kadafi um alvo a abater.

Hoje Kadafi foi abatido a tiro pelos rebeldes Líbios. O seu corpo morto e ensaguentado foi arrastado e exibido pelas ruas da sua Cidade Natal (Sirte) como um trófeu.

A Ditadura na Líbia terminou e com isso nos congratulamos. No entanto, seria preciso todas estas imagens?

Será necessário festejar de tal forma efusiva, a morte e a exibição de um morto, mesmo tratando-se de Kadafi? Que dirão os nossos filhos se nos perguntarem que imagens são aquelas, em que centenas de homens festejam junto de um homem que acabou de ser abatido?

E não há outros ditadores como Kadafi por aí?

O corpo de um homem, ensaguentado, morto, exibido e arrastado pelas ruas da cidade Líbia de Sirte, no dia 20 de Outubro de 2011!
Morreu o ditador, mas muito provavelmente nasceu o mártir!

Provavelmente se a Líbia não tivesse petróleo, ninguém fora da Líbia se preocuparia muito com o regime de ditadura na Líbia. Mas a ganância e a avareza dos homens, tornaram Kadhafi o alvo a abater. Ditador que, durante anos foi amigo respeitado e considerado pelos países do muno dito civilizado!
É o mundo que temos!

Vídeo que assinala o momento em que Khadafi foi Morto (Nota: Contém Imagens Chocantes)

Catarina T.

Presidente da República Cavaco Silva Recomenda Prudência ao Governo e Alerta que Corte nos Subsídios de Férias e de Natal Violam Princípio da Equidade Fiscal

Presidente da República Aníbal Cavaco Silva Recomenda Prudência ao Governo e Adverte que corte nos Subsídios de Férias e de Natal de Funcionários Públicos e Pensionistas Violam Princípio da Equidade Fiscal

THE BESTS já em publicações anteriores tinha apelado ao bom senso e ao sentido de justiça e de equidade do Governo, no lançamento de novas medidas de austeridade.

THE BESTS saúda o facto de o Senhor Presidente da República ter vindo alertar publicamente para a violação do princípio da equidade fiscal, caso o corte nos Subsídios de Natal e de Férias dos Funcionários Públicos e dos Reformados, venham de facto a ser implementados.

Ou seja, "há que dividir o mal pelas aldeias". Porquê apenas os Funcionários Públicos e pensionistas a pagar a crise? Numa hora de emergência nacional, deverá continuar a vigorar o bom senso e o sentido de justiça do Estado e não deverão ser implementadas medidas discriminatórias em função da profissão. Ao cabe tratar todos com o devido respeito! e não deve considerar que uns são filhos e que outros são enteados.

Peçam sacrifícios e esforços exequíveis aos Portugueses.

O ESFORÇO DEVE SER REPARTIDO POR TODOS, NA MESMA PROPORÇÃO!
E já agora, renegoceiem as Parcerias Público-Privadas (PPP). De acordo com os contratos de Parceria Público-Privadas celebrados pelo o anterior Governo PS, a despesa a suportar pelo Estado vai disparar a partir de 2013! O Esforço necessário para o pagamento destas Parcerias, pode anular o esforço que vai ser dispendido pelos Portugueses.

Fonte: dn.pt

Parcerias Público Privadas podem inviabilizar todo o Esforço de Austeridade agora pedido aos Portugueses, sobretudo a partir de 2014, 2015 e 2016

Ao analisarmos o Relatório OE2012 - Situação Financeira das Administrações Públicas, chegamos ao gráfico da página 122 (Parcerias Público-Privadas) e ficamos perplexos e preocupados.

Será que vão valer a Pena todos os sacrifícios agora pedidos pelo Governo aos Portugueses?

Será que o Corte no Subsídio de Férias e no Subsídio de Natal dos Funciuonários Públicos vai resolver o desequilibrio das Finanças Públicas?

Resposta: No actual cenário de contratos estabelecidos no âmbito das Parcerias Público-Privadas, a resposta é PROVAVELMENTE NÃO!

Repare-se na súbida acentuada do encargo que o Estado Português vai ter que suportar com os contratos assumidos nas Parcerias Público Privadas, sobretudo a partir de 2013, 2014, 2015 e 2016!

Exige-se que os referidos contratos sejam anulados ou revistos com urgência e que os responsáveis que os celebraram respondam perante o País e perante a Justiça

Estimativa de Encargos Brutos Com as Actuais Parcerias Publico Privadas

(Milhões de Euros)

Fonte: Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (Incluído em Orçamento do Estado para 2012 - Relatório)

Pensões Vitalícias de Antigos Políticos Poupadas à Austeridade ( Corte de Susídio de Férias e de Natal ) vs Se Assim for, é Uma Vergonha Nacional!

Segundo notícia publicada hoje em "rr.sapo.pt", as Pensões Vitalícias de antigos políticos vão ser poupadas às Medidas de Austeridade.

Se assim for, estamos na presença de algo que é uma das maiores vergonhas nacionais de sempre!! Uma aberrante discriminção de direitos e obrigações dos cidadãos! Políticos e ex políticos têm direitos, mas também devem ter as mesmas obrigações que o comum dos cidadãos nacionais! O esforço que se exige é colectivo! Ninguém deve ficar de fora!
Se o Governo avançar com esta medida, está-se talvez a pôr a jeito para que haja violentas manifestações de indignação nas ruas e duvidamos que consigam cumprir o Mandato até ao fim!

Se foram eleitos pela maioria dos Portugueses, respeitam esses mesmos Portugueses que lhes deram umn voto de confiança! Sejam sensatos, inteligentes, coerentes e justos. Não testem a paciência do povo até ao limite!!

O esforço em prol da emergência nacional, deve atingir todos por igual.

Contém Reportagem Escrita e Áudio

Fonte: rr.sapo.pt

Ministro das Finanças Vitor Gaspar em entrevista à RTP 1, conduzida pelo Jornalista Vitor Gonçlalves

Orçamento para 2012 - Entrevista conduzida pelo Jornalista Vitor Gonçalves ao Ministro das Finanças Vitor Gaspar, depois do anúncio das duras medidas de austeridade, como é corte dos subsídios de Férias e de Natal superiores a 1000 euros, para a Função Pública e para os Pensionistas ( Reformados ).

Relatamos o essencial do que retivemos da entrevista desta noite ao Ministro das Finanças Vitor Gaspar:

Jornalista Vítor Gonçalves (J): Para onde é que está a levar Portugal?

Ministro Vítor Gaspar (VG): Portugal viveu muito acima das suas possibilidades. Durante 15 anos a Dívida Pública e Privada cresceu mais do que devia. Há que encontrar de novo a credibilidade.

J - A procura dessa credibilidade é a catástrofe?

VG - Não. É o contrário!

J - Não nos vai acontecer o mesmo que à Grécia?

VG – Não! Só uma pequena minoria de Países tem insucesso com as ajudas. Cada País é único.

J - Mas a receita da Grécia é parecida com a de Portugal.

VG - O programa de Portugal é muito equilibrado.

J- A recessão de 2012 vai ser maior que o previsto com uma queda do PIB superior a 2%.

VG - A recessão será de 1, 9% do PIB em 2011 e de 2,8% em 2012.

Em primeiro lugar as perspectivas para Portugal deterioram-se e também a procura externa. Em segundo lugar o endurecimento dos custos de financiamento da economia Portuguesa também não ajudam.

Em terceiro lugar as medidas de consolidação orçamental (austeridade) provocam quebra no consumo interno

J – Será que vamos estar todos os meses a descobrir novos desvios? O Senhor Ministro ainda não tem uma visão global do problema?

VG - Isso depende dos dados disponíveis. Na realidade foi possível ver desvios maiores do que aqueles que o governo estimava em Julho.

J - poderá haver novos desvios que poderão levar a mais austeridade?

Será que em 2014 os portugueses vão ter de volta os subsídios férias e de Natal?

VG - Não podemos fazer promessas mas o corte é temporário e vai vigorar até 2013 que é o período de vigência do programa de ajustamento económico e financeiro.

J - Daqui por 4 anos poderão ser estes subsídios devolvidos aos portugueses?

VG – Estes cortes só podem existir em condições excepcionais. O programa termina em 2013.
O corte de remunerações por imperativo legal só pode ser transitório.

J – Porque é que o Governo só incidiu o Corte no subsídio de férias e de Natal sobre os funcionários públicos e os pensionistas?

M - Estas medidas não foram as únicas. Há um conjunto grande de medidas.

Quando olhamos para o grosso das medidas, todos são chamados a contribuir para este esforço de ajustamento.

As novas medidas de austeridade não vão incidem sobre o IRS porque é crucial para a credibilidade do programa que seja feita o esforço do lado da despesa e não da receita. Aumentar IRS iria desincentivar o trabalho.

J – Em relação ao sentido de justiça, como responde a um funcionário público e a um pensionista que recebe 600 euros?

VG – Se recebem menos de 600 euros não vão perder o subsídio de férias e de Natal, mas apenas 1 deles.

VG - O funcionário público tem mais segurança em termos de emprego (manutenção do posto de trabalho) e também daqui decorre uma maior rigidez no que toca à possibilidade de despedir. Havendo um maior vínculo e segurança, é natural que o esforço nas medidas de austeridade seja proporcional.

No sector privado vai haver flexibilidade de horários de trabalho, mais uma hora, o que acaba por equilibrar o esforço pedido aos portugueses.

J - Será que Governo tem preconceito pelos trabalhadores da administração publica?

VG - Não!

J – Os sindicatos julgaram estes cortes uma afronta!

VG - Eu julgo que a as medidas afectam todos e os sacrifícios são distribuídos de forma equitativa e Governo tem protegido os mais desfavorecidos.

J – O Governo vai fazer rescisões amigáveis na Administração Pública?

Teriam que sair 50 mil funcionários públicos?

VG – Depende, mas estamos a falar de números enormes. Cem mil funcionário não era um número descabido. Entre 50 a 100 mil funcionários são os números de que falamos aqui, já que esta redução de pessoal permitiria reduzir o equivalente aos cortes com o subsídio de férias e de Natal.

Para haver uma rescisão amigável, no imediato não compensava porque podia ser mais caro do que manter os funcionários no activo.

J - O 1º Ministro Pedro Passo Coelho em Campanha disse que não ia cortar subsídios de férias e de Natal.

VG - O Primeiro Ministro foi surpreendido com a necessidade destas medidas.

J - E o que tem a dizer sobre o Presidente da República, quando este afirma que em relação a estes cortes no subsídio de férias e de Natal, seria melhor aplicar um imposto extraordinário? Por exemplo, lançar uma taxa extraordinária mas em valor a dobrar?

VG – Não me cabe a mim comentar as afirmações do Senhor Presidente da República.

J – Em relação à Banca, o que vai fazer o Governo para dar mais liquidez à banca, isto é, para financiar a banca?

VG - O problema mais premente que economia enfrenta é a restrição ao crédito. Temos que falar com a troika e decidir.

Os nossos desafios são diferentes da Irlanda. Portugal não teve uma bolha imobiliária.

J – Admite que uma parte da dívida portuguesa terá que vir a ser negociada?

VG - Não. Em Junho Portugal assinou o compromisso de cumprir o programa estabelecido. É preciso cumprir com o acordo, de modo a ganhar confiança e credibilidade, facilitando assim o acesso aos mercados.

J – Manuela Ferreira Leite disse que era melhor renegociar o programa.

VG - Eu penso que temos ganhar margem de manobra pelos nossos resultados, de modo a ganhar mais credibilidade.

Conseguindo a margem de manobra e credibilidade, vamos ter acesso aos mercados mais cedo.

J - Como vamos voltar a crescer? No momento não se vê nada que permita fazer crescer economia.

VG - Não concordo consigo. O aumento de meia hora de trabalho diário no sector privado vai ajudar. Vai ter algum impacto, de algumas décimas, já em 2012.

J – Mas não é um impulso significativo.

VG - Mas em 2013 vai ter um impacto significativamente maior.

J - Que medidas vão dar esse impacto favorável à economia portuguesa?

VG - As privatizações vão permitir diversificar o financiamento e atrair o investimento.

J - A pressa do Estado em vender, não vai fazer baixar o preço das empresas privatizadas?

VG – Em empresas por exemplo como a REN vai ser um sucesso e melhora a imagem de Portugal.

J - Se as coisas correrem mal na Europa qual vais ser o plano b?

VG - Preferido pensar no plano A.

J - Dever ser melhor ter um plano b, atendendo ao que tem acontecido na Europa.

J - E consequências das greves para o País?

VG - Num momento importante temos que nos mobilizar todos. Fazer esse esforço todos juntos e dar o nosso melhor.

J - Portugueses interrogam-se como foi possível chegar aqui? O senhor acha q devia ser investigado como se chegou aqui a esta situação de crise profunda?

VG - Eu penso q nos devemos focalizar em resolver a crise e não querer que esta situação volte a acontecer outra vez.

J – Não respondeu à minha pergunta. Será que um organismo independente deveria investigar como chegamos até aqui?

VG - É muito importante a sua questão. Não tenho dúvidas que a questão que colocou vai ser respondida mas devemos estar mais preocupados com o futuro.

J - Será possível convocar os portugueses para o futuro quando não há luz ao fundo do túnel?

VG - Eu penso que há essa luz ao fundo do túnel . Tal como em outros momentos, Portugal vai ultrapassar problemas.